Por Clara Mota Juíza Federal no Tribunal Regional Federal da 1ª Região / Secretária-Geral do Conselho Nacional de Justiça e Franciele Nascimento Juíza de Direito no Tribunal de Justiça do Paraná / Secretária de Diversidade e Inclusão do Supremo Tribunal Federal
A construção de lideranças femininas no Poder Judiciário brasileiro insere-se em um movimento mais amplo de revisão crítica das instituições públicas à luz da igualdade substantiva. De forma pioneira, o Judiciário aprovou, em 2018, a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina, por meio da Resolução no 255, durante a presidência da ministra Cármen Lúcia. O gesto mostrou-se relevante porque rompeu com a ficção da neutralidade organizacional, reconhecendo que desigualdades de gênero são produzidas e reproduzidas pelas próprias rotinas institucionais. Esse caminho foi aprofundado com a Resolução no 525/2023, aprovada na presidência da ministra Rosa Weber, que instituiu ação afirmativa específica para a promoção de juízas, posicionando a Justiça brasileira em patamar avançado em relação às demais carreiras públicas e alinhado às melhores práticas contemporâneas de governança inclusiva.
Esses marcos normativos, contudo, revelam seus limites quando confrontados com a realidade empírica. Dados do CNJ indicam que, embora as mulheres representem cerca de 38% da magistratura, sua presença diminui progressivamente nos níveis mais elevados da carreira, permanecendo inferior a 20% nos tribunais superiores. Trata-se de padrão típico de instituições hierarquizadas: a abertura no ingresso convive com mecanismos de filtragem informal na ascensão. O problema, portanto, não é apenas de acesso, mas de circulação do poder. A população negra é ainda mais sub-representada na carreira da magistratura, a qual conta com apenas 14,25% do total de juízas e juízes, segundo informações do CNJ. Marcadas pela interseccionalidade, mulheres negras são a minoria ao longo da carreira e ausência constante no âmbito dos Tribunais Superiores.
A teoria institucional contemporânea ajuda a compreender esse fenômeno. Organizações não são governadas apenas por regras explícitas, mas por normas tácitas, expectativas compartilhadas e redes de reconhecimento mútuo. É nesse plano informal que se formam reputações, definem-se lideranças legítimas e se distribuem oportunidades estratégicas. Mesmo em contextos de igualdade formal, persistem “silêncios estruturais”: vozes que não chegam aos espaços decisórios porque não transitam pelos canais onde o poder efetivamente se constrói. No Judiciário, esses canais foram historicamente ocupados por redes brancas e masculinas, que operam como mecanismos de reprodução de elites profissionais.
Nesse contexto, para o ano de 2026, apostamos firmemente na criação de redes de lideranças femininas como estratégia institucional de fomento à equidade. Redes qualificadas reduzem custos individuais de exposição, distribuem riscos políticos e produzem capital simbólico coletivo. Elas permitem apoio mútuo na competição por promoções, formação de currículos de alto nível por meio de intercâmbio acadêmico internacional, treinamento em comunicação institucional e legitimação da atuação política das mulheres em seus órgãos. A política institucional não desaparece quando é negada; ela apenas se torna opaca e assimétrica.
O desafio central desloca-se da igualdade de oportunidades para a igualdade de condições. A liderança não emerge espontaneamente do mérito individual, mas de ecossistemas institucionais que favorecem determinados perfis, trajetórias e estilos de autoridade. Intervir nesses ecossistemas é condição para transformar presença em poder.
É com essa compreensão que o CNJ e o STF, na presidência do biênio de 2025-2027, iniciarão amplo programa de construção de lideranças femininas, em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o Superior Tribunal Militar (STM) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho (Enamat). A iniciativa combinará mentorias estruturadas e formação, com abertura a ser realizada em colaboração com a Universidade Federal de Minas Gerais, a King’s College London e a University of New South Wales, sob coordenação da professora Rosalind Dixon.
Mais do que uma política circunstancial, almeja-se acompanhar carreiras, por meio de intervenção orientada à redistribuição do poder nas mais altas instâncias do Judiciário. Ao ampliar quem lidera, o Judiciário não apenas corrige desigualdades históricas, mas fortalece sua legitimidade democrática e sua capacidade de responder, com pluralidade e responsabilidade, aos desafios do seu tempo.