A Agenda 2030 no Poder Judiciário e a Meta 9
INSCRIÇÕES: no período de 24/05 a 05/06/2021, através do link:
Servidores
Magistrados
(o aluno deverá realizar a sua inscrição de forma individualizada para cada módulo)
MODALIDADE
Educação a Distância - EaD
NÚMERO DE VAGAS
120 (cento e vinte), sendo 60 para Magistrados e 60 para servidores do Poder Judiciário, ambos de todas as esferas e instâncias do Poder Judiciário.
A ordem cronológica das inscrições será observada. Caso o número de inscritos supere o quantitativo de vagas previsto, haverá sorteio das vagas.
Para participar do processo seletivo, ao servidor é requerido o envio de um arquivo pdf do diploma de conclusão de graduação, em qualquer área, até o dia 05/06/2021, para o seguinte endereço: sce@cjf.jus.br, linha de assunto: Curso LIODS - Módulo 5. No mesmo e-mail, informar se exerce ou não atividade de assessoria de gabinete e indicar a unidade de lotação.
Observação: a prioridade de vaga é prerrogativa do aluno que não deixar de cursar algum módulo do curso, independente de haver ou não sorteio de vagas.
PÚBLICO-ALVO
Magistrados e Servidores do Poder Judiciário
LOCAL DAS AULAS
Plataforma: https://cnj.esmafe.com/
REALIZAÇÃO
Associação Paranaense dos Juízes Federais em parceria com Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento; Conselho Nacional de Justiça; Laboratório de Inovação e Inteligência e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável do Conselho Nacional de Justiça e Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal.
A parceria da APAJUFE com o PNUD e CNJ decorre do Acordo de Instituição de Parceria 00034161 para executar o Projeto BRA 19/012 para a realização do mencionado curso.
CARGA HORÁRIA
37 horas-aula
TUTORIA
JULIANNA MOREIRA REIS GARCIA GUEDES
Técnica Judiciária do Tribunal Superior Eleitoral. Graduada em Direito pela Universidade Estadual do Piauí (UESPI) – Teresina/PI; Pós-Graduada em Direito Eleitoral pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) – Teresina/PI; Mestra em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) – São Leopoldo/RS. Professora universitária de disciplinas regulares do curso de Direito – direitos humanos e direito constitucional (agosto/2011 a julho/2016). Disciplina ministrada em especialização em direito eleitoral pela ESA/OAB-PI (2015). Assessora na Escola Judiciária Eleitoral do TSE (maio/2019 a maio/2020). Palestras, minicursos e produções acadêmicas sobre direitos humanos. Consultoria e minicursos em metodologia científica.
DÉBORA DO CARMO VICENTE
Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, Pós-graduada em Direito Civil, Processo Civil e Direito Público. Graduada em Direito PUCRS. Servidora efetiva do quadro do TRE-RS. Coordenadora da Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Sul - EJERS. Participou de Programa de Estágio Acadêmico na Missão Permanente do Brasil junto a ONU em Nova York - NY- Estados Unidos, durante a 60a. Sessão da CSW - Commission on The Status of Women - Comissão sobre a Condição Jurídica e Social da Mulher em 2016, assinatura do Acordo sobre o Clima de Paris (Abril 2016) e reuniões sobre a implementação da Agenda 2030. Formadora de Formadores ENFAM.
THIAGO ASSUNÇÃO
Professor de Relações Internacionais da Universidade Positivo - UP. Pesquisador convidado do Center for Human Rights and International Justice da Stanford University. Doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP, com período como pesquisador visitante na Universidade de Genebra (Suíça) com bolsa da CAPES. Menção honrosa de melhor tese de doutorado, escrita e defendida em inglês, concedida pela Cátedra Sérgio Vieira de Mello da UFPR e pelo ACNUR - Alto Comissariado da ONU para Refugiados. Possui Mestrado em Educação para a Paz: Direitos Humanos, Cooperação Internacional e Políticas da União Europeia, pela Universidade de Roma Tre (Itália), revalidado pela UNICAMP (Mestre em Relações Internacionais no Programa San Tiago Dantas), e graduação em Direito pelo Unicuritiba, com período de intercâmbio na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal). Foi Fellow do Global Public Policy Institute, no programa Global Governance Futures 2030 (Alemanha). Foi Assessor da Diretoria do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria da Justiça do Estado do Paraná. Foi Oficial de Programa na Robert F. Kennedy Human Rights em Roma (Itália), e trabalhou na sede da UNESCO em Paris (França). Realizou cursos de aperfeiçoamento no Instituto Internacional de Direitos Humanos (França) e na Academia de Direito Internacional da Haia (Holanda), ambos com bolsa. É membro da Sociedade Latinoamericana de Direito Internacional (SLADI), e da Comissão do Pacto Global da ONU da OAB-PR. Advogado e consultor internacional. Áreas de interesse: direito internacional público e direitos humanos; migrações, refugiados e apátridas; organizações internacionais, democracia e governança global; cooperação internacional para o desenvolvimento humano e sustentável; integração regional. Contato: thiago_assuncao@hotmail.com
EMENTA
A importância da Agenda 2030 no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. Histórico: a criação do Comitê Interinstitucional da Agenda 2030 no Poder Judiciário. Estrutura de funcionamento do CNJ. Comissões Permanentes. Meta 9.
OBJETIVOS
Geral:
Este módulo integra um curso maior de 10 módulos sobre Laboratório de Inovação, Centro de Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O curso tem por objetivo proporcionar conhecimentos acerca da Agenda 2030 e seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Centros de Inteligência e os Laboratórios de Inovação; e estudar a integração da Agenda 2030 ao Poder Judiciário (Meta 9 CNJ) de forma a ajudar no aperfeiçoamento da prestação dos serviços jurisdicionais.
Específicos:
- Analisar a importância da Agenda 2030 para o Poder Judiciário brasileiro e a sua importância para a atividade jurisdicional.
- Comentar a aplicação da Agenda 2030 no Supremo Tribunal Federal.
- Analisar a formação e as competências do Comitê Interinstitucional da Agenda 2030 no Poder Judiciário e a sua importância para a atividade jurisdicional.
- Apreciar a importância da Agenda 2030 no CNJ para fins de implementar políticas públicas no Judiciário.
- Discorrer sobre o aspecto histórico da criação do Comitê Interinstitucional da Agenda 2030 em sede do Poder Judiciário e seu funcionamento junto ao Conselho Nacional de Justiça.
- Descrever a estrutura de funcionamento do CNJ.
- Examinar o trabalho desenvolvido pelas 13 comissões permanentes do CNJ.
- Identificar quais dos trabalhos das comissões são aplicáveis nas atividades profissionais.
- Analisar os desafios de cada comissão no desenvolvimento de suas atribuições.
- Distinguir o trabalho desenvolvido pela Comissão da Agenda 2030.
- Analisar os desafios da mencionada comissão no desenvolvimento de suas atribuições.
- Analisar o histórico de aprovação da Meta 9, seus desafios e implementação.
- Analisar a Meta 9 e como vem sendo implementada no Poder Judiciário e como pode ser aplicada na atividade jurisdicional.
- Descrever a importância da Meta 9 e as possibilidades de melhorias na qualidade de vida das pessoas.
CONTEUDO PROGRAMÁTICO
1. A aplicação da Agenda 2030 no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
2. Histórico: a criação do Comitê Interinstitucional da Agenda 2030 no Poder Judiciário.
3. Estrutura de funcionamento do CNJ.
3.1. Papel Constitucional.
3.2. Regimento Interno.
3.3. Funcionamento dos Órgãos (Plenário, Presidência, Corregedoria Nacional, Conselheiros, Comissões, Secretaria Geral, DPJ, DMF e Ouvidoria).
3.4. As 13 Comissões Permanentes.
3.4.1. Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento.
3.4.2. Comissão Permanente de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas.
3.4.3. Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Inovação.
3.4.4. Comissão Permanente de Gestão Documental e de Memória do Poder Judiciário.
3.4.5. Comissão Permanente de Comunicação do Poder Judiciário.
3.4.6. Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social.
3.4.7. Comissão Permanente de Justiça Criminal, Infracional e de Segurança Pública.
3.4.8. Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos.
3.4.9. Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários.
3.4.10. Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis.
3.4.11. Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão.
3.4.12. Comissão Permanente de Aperfeiçoamento da Justiça Militar nos âmbitos federal e estadual.
3.4.13. A Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030 – LIODS.
I. Criação
II. Regulamentação
III. Competências
IV. Atividades desenvolvidas.
V. Projetos concretizados e em andamento.
4. Meta 9
2.6.1. Processo de aprovação.
2.6.2. Histórico.
2.6.3. Meios de implementação e acompanhamento.
2.6.4. Ações de prevenção e desjudicialização de litígios voltadas aos ODS da Agenda 2030.
CRÉDITOS DO CURSO E PARCERIAS
Associação Paranaense dos Juízes Federais em parceria com Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento; Conselho Nacional de Justiça; Laboratório de Inovação e Inteligência e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável do Conselho Nacional de Justiça e Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal.
A parceria da APAJUFE com o PNUD e CNJ decorre do Acordo de Instituição de Parceria 00034161 para executar o Projeto BRA 19/012 para a realização do Curso Modular de Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do CNJ (LIODS-CNJ).
METODOLOGIA/ESTRUTURA
A ação foi planejada de forma a ser realizada em 04 (quatro) tópicos de conteúdo programático e será realizada na plataforma desenvolvida pela Associação Paranaense dos Juízes Federais (https//:esmafe.com/cnj) e terá duração de 25 (vinte e cinco) dias corridos a contar do dia 08/06/2021.
Mídias utilizadas:
As mídias empregadas para a disponibilização dos conteúdos no ambiente virtual de aprendizagem compreendem: material em texto, videoaulas, e arquivos de textos complementares; utilização de chats, e-mails, fóruns temáticos, webconferências ou outros recursos disponíveis no ambiente virtual capazes de favorecer a interação e a colaboração.
Formas de interação:
A interação entre os participantes se faz indispensável para o sucesso deste curso. Será motivada pelo diálogo, troca de experiências, fomento ao debate/discussão formativa e atividades em grupo e individuais.
Atuação e responsabilidade do cursista:
- Acessar o curso regularmente, dedicando-se aos estudos por, em média, 1 (uma) hora diária;
- Observar os avisos enviados pela coordenação e pela tutoria;
- Atentar para os critérios de avaliação adotados;
- Participar ativamente dos debates;
- Cumprir as atividades dentro do prazo estabelecido;
- Responder a avaliação de reação.
Atuação e responsabilidades dos tutores:
- Elaborar plano de tutoria de acordo com a orientação da equipe técnica do CEJ;
- Desenvolver o curso com o encaminhamento e a orientação das atividades, acompanhamento da participação dos alunos, cumprindo o cronograma estabelecido;
- Mediar o processo de ensino/aprendizagem em conformidade com o desenho instrucional constante deste projeto, inclusive durante as aulas síncronas a serem ministradas por professores convidados;
- Informar ao coordenador pedagógico sobre a necessidade de complementação de materiais didáticos para o aprimoramento da aprendizagem, se for o caso.
SISTEMA DE AVALIAÇÃO
O sistema de avaliação para fins de obtenção do certificado obedece aos seguintes requisitos cumulativos: frequência virtual e aprendizagem.
- Avaliação de frequência virtual:
O aluno deve ter a frequência virtual de, no mínimo, 70% dos vídeos e aulas ao vivo. A frequência é computada pela visualização do vídeo e presença na aula ao vivo.
1. Avaliação de aprendizagem:
a) Fórum de discussão e aulas síncronas (até 60 pontos): no decorrer do módulo, o aluno deverá, obrigatoriamente, participar do fórum de discussão e das aulas síncronas de forma ativa, para tanto serão observados os seguintes critérios:
- demonstração de compreensão dos conteúdos e contribuição para aprofundar os debates mediante novos argumentos;
- capacidade de articulação e diálogo sobre os temas, trazendo a conhecimento doutrina e jurisprudência;
- coerência e objetividade das considerações;
- capacidade de análise e síntese de ideias apresentadas;
- polidez, cortesia e respeito às opiniões apresentadas.
c) Paper (até 40 pontos): a atividade final do curso consiste na confecção de um paper abarcando o conteúdo do módulo, com 3 laudas, e que aborde a impressão do aluno sobre ODS da dimensão institucional e Poder Judiciário Brasileiro. Tais trabalhos podem integrar uma publicação (virtual e/ou física) deste módulo.
2. Avaliação de frequência virtual:
O aluno deve ter a frequência virtual de, no mínimo, 70% dos vídeos e aulas ao vivo. A frequência é computada pela visualização do vídeo e presença na aula ao vivo.
3. Avaliação de reação:
No final do curso será disponibilizada, no Portal da ESMAFE/PR, a avaliação de reação que fornecerá subsídios para o aperfeiçoamento dos próximos cursos. O relatório de avaliação de reação apresentará o nível de satisfação dos educandos em relação aos seguintes aspectos do curso: desempenho do tutor(es), planejamento do curso, apoio da Equipe de EaD, aplicabilidade no trabalho e qualidade do material didático.
APROVAÇÃO
A aprovação está vinculada à realização das atividades propostas pelo tutor, obtenção de frequência virtual de 70% dos vídeos adicionado ao aproveitamento igual ou superior a 70% da nota total do curso e preenchimento da avaliação de reação.
CERTIFICAÇÃO
O certificado será disponibilizado após o preenchimento da avaliação de reação. O Módulo será certificado pelo Laboratório de Inovação e Inteligência e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável do Conselho Nacional de Justiça, Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento, Associação Paranaense dos Juízes Federais.
CREDENCIAMENTO
Em tramitação na ENFAM.
