O presidente da Ajufe, Eduardo André, participou, nesta sexta-feira (21/05), do “Colóquio Acesso à Justiça: diálogo, diversidade e desenvolvimento”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. O objetivo do evento é dar continuidade ao diálogo interinstitucional internacional e à promoção do acesso à Justiça. Houve transmissão, ao vivo, no canal do CNJ no Youtube. 

Durante a abertura, o presidente da Ajufe falou das iniciativas da Justiça Federal e da associação para incentivar o acesso à justiça, o diálogo, a diversidade e o desenvolvimento. 

“Símbolo desses princípios de acesso à justiça é o Fórum Nacional de Gestão e Estratégia, o FONAGE, promovido pela Ajufe desde 2016. O evento reúne especialistas, magistrados e servidores que discutem, de forma prática, a melhoria dos serviços jurisdicionais e também propostas para o aperfeiçoamento da gestão e administração das unidades judiciárias”, destacou. 

Eduardo André ainda falou sobre a Comissão Ajufe Mulheres, o Fórum de Direitos Humanos da Ajufe e o projeto Justiça 4.0 do TRF2.

O seminário foi promovido pela Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários e pela Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030.

Assista ao colóquio:

O Prêmio Innovare revelou esta semana o número de práticas que concorrem às sete categorias de sua 18ª edição. Mesmo com as dificuldades relativas ao isolamento social, por conta da pandemia de Covid-19, 634 trabalhos que colaboram para ampliar e aprimorar o atendimento da justiça aos brasileiros vão disputar a premiação. A fase de entrevistas, que começou nesta segunda-feira, dia 17 de maio, seguirá até o dia 7 de julho.

O Prêmio Innovare é uma iniciativa do Instituto Innovare e promove, desde 2004, as boas práticas criadas por profissionais da área jurídica para tornar a justiça mais ágil e acessível à população.

“Estamos muito satisfeitos com os números. É uma confirmação de que há muitas pessoas preocupadas com o atendimento ao cidadão, trabalhando para modernizar processos, encontrar novas soluções e aprimorar métodos de trabalho e a prestação jurisdicional”, conta a coordenadora do Prêmio Innovare, Raquel Khichfy.

O estado com maior número de práticas inscritas é do Estado de São Paulo, com 119 trabalhos, seguido do Rio Grande do Sul, com 51 e Minas Gerais, com 39.

Além das categorias tradicionais, Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania, também disputarão o Innovare duas práticas indicadas pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ), na categoria CNJ/Tecnologia.

Será premiada, ainda, uma iniciativa que tenha como objetivo promover a Defesa da Igualdade e a Diversidade, tema escolhido pela Diretoria do Innovare para o Prêmio Destaque do Innovare, em 2021.

Fase de visitas vai até 7 de julho

Na última semana, a coordenação do Prêmio Innovare esteve organizando e selecionando práticas para divisão entre os consultores que realizarão as entrevistas on-line em todo o país. Durante este período, os responsáveis pelas práticas deferidas são contactados pelos consultores do Innovare, para o agendamento de reuniões onde poderão passar mais informações sobre seus trabalhos.

A fase de entrevistas começa no próximo 17 de maio e termina no dia 7 de julho.

“São mais de 600 práticas e os agendamentos serão feitos gradativamente. Todas as práticas que cumpriram o regulamento serão contactadas. O texto completo do edital pode ser consultado na página do Prêmio Innovare”, explica Raquel.

É importante que os candidatos separem, desde já, informações complementares sobre as práticas, como links para fotografias e vídeos que mostrem o trabalho acontecendo. Também é recomendável separar os contatos de pessoas atendidas pelas práticas.

“Os consultores entrevistarão os candidatos e as pessoas beneficiadas ou atendidas pelas práticas, para que relatem suas experiências com o trabalho oferecido. Nosso objetivo com essas entrevistas é montar um bom portfólio sobre cada uma das práticas, para que a Comissão Julgadora tenha elementos para avaliar os trabalhos”.

Sobre o Prêmio Innovare:

Desde sua criação, em 2004, o Prêmio Innovare vem trabalhando para identificar e colocar em evidência iniciativas que trazem inovações e contribuem para o aprimoramento da justiça. Ao todo, já foram premiadas 240 práticas, entre mais de 7 mil trabalhos, em diferentes áreas da atuação jurídica. Todas as iniciativas selecionadas são incluídas no Banco de Práticas do Innovare. Elas podem ser consultadas gratuitamente no site www.premioinnovare.com.br, através de buscas por palavra-chave, edição e categoria em que foram inscritas, local de origem e status (premiada, homenageada ou deferida).

O Prêmio conta com o apoio de instituições parceiras que colaboram para a credibilidade e prestígio da premiação. Entre elas estão a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Conselho Federal da OAB, Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o apoio do Grupo Globo.

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Fonte: Simbiose Comunicação.

Nesta sexta-feira, 21 de maio, o Podcast Justiça Federal em Debate inicia a série "Mulheres em Debate", produzida pela Comissão Ajufe Mulheres. A cada mês, o grupo vai discutir um tema relacionado à sua atuação. Neste primeiro episódio, a vice-presidente da Ajufe na 5ª região, Camila Pullin, conversa com a juíza federal e professora Jane Reis sobre a baixa participação feminina no Poder Judiciário, suas causas e consequências.

Em um bate-papo rico de informações e dados, as magistradas debatem os desafios enfrentados pelas mulheres no judiciário e as conquistas até aqui.

Digite "Justiça Federal em Debate" na busca das principais plataformas de Podcast ou clique no player abaixo e ouça agora!

O presidente da Ajufe, Eduardo André, e a secretária-geral, Clara Mota, participaram de reunião, nesta quinta-feira (20/05), com o presidente da Comissão Nacional da Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB, Alexandre Ogusuku. 

No encontro, foi tratada a normatização do teletrabalho, mantendo o canal de diálogo com a advocacia em relação à atuação do Judiciário durante a pandemia de Covid-19. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda discute a proposta de resolução que regulamenta o regime de teletrabalho para as magistradas e magistrados. A minuta do ato normativo, já aprovada pela Comissão de Eficiência Operacional e gestão de Pessoas (CEOGP) do Conselho, está sob a relatoria do conselheiro Emmanoel Pereira e aguarda deliberação em Plenário.

Entre os dias 26 e 28 de maio, a EMAG do TRF3, em parceria com a Comissão de Equidade de Gênero do Tribunal, realiza o Webinar “Mães Pandêmicas em Maio”. O evento, gratuito, trará palestras, exposições fotográficas e exibição de um curta-metragem que abordam a luta pela saúde, sobrevivência e contra a violência.

Podem participar magistrados, servidores e o público em geral. Cada palestra terá duração de 1h30. O evento não é credenciado pela ENFAM, mas será conferido certificado de participação às pessoas previamente inscritas que atingirem a frequência mínima de 75% da carga horária.

Inscrições e mais informações em:
https://www.trf3.jus.br/emag/cursosemag/cursos-2021/maes-pandemicas-em-maio/

O Conselho da Justiça Federal deferiu, por unanimidade, o pedido da Ajufe e prorrogou a suspensão da eficácia do dispositivo legal que limitou o número de perícias. A medida vale até setembro de 2021. O julgamento ocorreu de forma virtual entre os dias 17 e 19 de maio.

O pedido foi apresentado no ano passado. O relator oficiou os TRFs para que apresentassem informações sobre o cenário atual. Em resposta, demonstraram a mesma preocupação da associação.

Dentre as justificativas destacadas pela Ajufe estão as dificuldades que continuam sendo enfrentadas para a nomeação de peritos diante da pandemia de Covid-19 nas subseções judiciárias, principalmente as localizadas no interior.

Em memorial enviado ao CJF, a associação também destaca a tramitação no Congresso Nacional do PL 3914/2020, que dispõe sobre o pagamento dos honorários periciais, o que demonstra a preocupação do tema, inclusive, no âmbito do Poder Legislativo.

Veja o memorial: https://bit.ly/3fC04mB 

Na tarde desta quarta-feira (19/05), a diretoria da AJUFE realizou visita institucional ao Ministro Luiz Fux, presidente do STF, na qual foram tratadas pautas institucionais do Poder Judiciário e do país.

Estiveram presentes o presidente da AJUFE, Eduardo André, os vice-presidentes da 1a e 4a Regiões, Caio Marinho e Marcelo Roberto de Oliveira, e a presidente da AMB, Renata Gil.

O Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), em parceria com a AJUFE, a AJUFESP e o Departamento de Direito Econômico Financeiro da USP, realiza o VII Congresso Brasileiro de Direito Tributário Atual, de 26 a 28 de maio de 2021, de forma on-line. Até às 18h de segunda-feira (24/05), associados e associadas da Ajufe podem se inscrever no evento diretamente em atendimento@ajufe.org.br.

Neste ano o evento abordará o tema “Consistência decisória em matéria tributária nos tribunais superiores: aspectos materiais e processuais”. Ao longo dos três dias, o Congresso contará com mais de 80 painéis e painelistas, dentre eles a ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, e nomes do direito tributário brasileiro.

Além disso, haverá a entrega do prêmio Ruy Barbosa Nogueira, que selecionará os melhores artigos com o tema “Consistência decisória em matéria tributária nos tribunais superiores: aspectos materiais e processuais” e premiará os ganhados com bônus financeiro e láurea.

O evento conta com coordenação de Ricardo Mariz de Oliveira e Rodrigo Maito da Silveira, e o Comitê Científico com coordenação de José Maria Arruda de Andrade e Martha Toribio Leão.

Para ver a programação completa, acesse: congressoibdt.org.br

Nesta quinta-feira (20), o TCU, a ENCCLA e a CGU realizam evento de lançamento do “Programa Nacional de Combate à Corrução (PNPC)”, uma iniciativa que coloca o gestor como protagonista no processo de redução da corrupção no Brasil. O encontro será realizado a partir das 10h, com transmissão pelo Youtube (https://youtu.be/1mhBbN5rpRE).

O Programa é voltado a todos os gestores das organizações públicas (das três esferas de governo e dos três Poderes em todos os estados da federação) e tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos.

Por meio de uma plataforma de autosserviço online contínua, o gestor terá a oportunidade de avaliar sua instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas. A partir desse diagnóstico, ele terá acesso a um plano de ação específico que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades da sua entidade.

O Programa oferece ainda orientações, treinamentos, modelos e dispõe de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação dos mecanismos de controle à corrupção.

Serviço
Data: 20 de maio
Hora: 10h
Inscrições: https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=706144:106:9885073126040::NO:106:P106_COD:202775
Transmissão: https://youtu.be/1mhBbN5rpRE .
Programação: https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=706144:106:115717724504746::NO:106:P106_COD:202775

Após 25 anos de existência, a AJUFESP (Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul) terá, pela primeira vez, uma mulher como presidente. Marcelle Ragazoni Carvalho Ferreira ingressou na magistratura federal em 2006 e já ocupou diversos cargos de diretoria na AJUFE e na AJUFESP. Como um momento marcante da vida associativa, a magistrada recorda que era vice-presidente da AJUFE para a 3ª Região na gestão em que foi instalada a Comissão Ajufe Mulheres, de cuja criação diz ter muito orgulho de ter participado.

Com a posse da nova diretoria, que ocorreu nessa segunda-feira, (17/05/2021), a AJUFESP se une a outras duas importantes associações regionais de juízes federais que também são lideradas por mulheres: a AJUFERJES (Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo), presidida pela juíza federal Sandra Chalu, e a REJUFE (Associação dos Juízes Federais da 5ª Região), presidida pela juíza federal Madja Moura.

A Comissão Ajufe Mulheres deseja sucesso à nova presidente da AJUFESP e se congratula com o avanço das lideranças femininas na atividade associativa!

Nos próximos dias 19 e 20 de maio, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) promove o Seminário de Cadeia de Custódia - "O desafio brasileiro de implementação da adequada cadeia de custódia de vestígios criminais". O evento pretende discutir a Lei nº 13.964/2019 e lançar luz e conhecimento sobre tema muito mais árduo do que a priori se imagina, uma vez que a referida lei exige modificação de procedimentos investigativos, processuais e criminalísticos historicamente cristalizados desde a persecução penal até o final do processo criminal.

E, a partir dessas discussões, o seminário pretende avançar em doutrinas, epistemologia e condutas práticas, durante a confecção de novos marcos normativos em elaboração no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Dentre os temas que serão abordados no evento estão a preservação da integridade do corpo de delito, vestígios transitórios e a brevidade da prova, central de custódia, entre outros. 

As inscrições são gratuitas, abertas ao público, e a transmissão do Seminário será via Zoom e Youtube. 

Inscreva-se em: https://bit.ly/3wbFlfP

Mais informações: https://www.eventos.apcf.org.br/seminariocadeiacustodia/index.html 

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a rede Women in Antitrust (WIA) lançaram nesta semana o edital do WICADE - 1ª Competição de Direito Concorrencial. A disputa envolve estudantes de Direito e Economia e tem o objetivo de promover e difundir o estudo de Direito Concorrencial por meio de um julgamento simulado.

Na competição, equipes de seis a oito estudantes, representando uma instituição de ensino, terão seus conhecimentos sobre Direito Concorrencial testados em duas etapas: a fase escrita, onde os competidores deverão apresentar dois memoriais sobre um caso fictício; e a fase oral, onde as equipes participarão de painéis que simulam o julgamento de um caso pelo Cade.

Além dos estudantes, cada equipe poderá contar com dois orientadores (profissionais graduados em qualquer curso) e um servidor do Cade, que poderão auxiliá-los na discussão de estratégias argumentativas, realização de pesquisas, redação e revisão dos materiais a serem apresentados.

Como participar?

Para participar, os estudantes deverão se inscrever no site do evento a partir do dia 16 de junho. Cada instituição de ensino será representada por uma equipe, ficando a participação de mais de uma equipe por instituição sujeita à autorização da comissão organizadora.

Leia o edital e fique por dentro de todos os detalhes do WICADE - 1ª Competição de Direito Concorrencial!

Veja o cronograma: https://bit.ly/2ReUqyk 

Estão abertas até o dia 16 de maio de 2021 as inscrições para o sexto módulo do curso EaD, voltado a magistrados e servidores de todas as esferas e instâncias do Poder Judiciário, sobre o Laboratório de Inovação, Centro de Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.  Nesta etapa será abordada a Dimensão eixo pessoas da Agenda - ODS 1, 2, 3, 4, 5 e 10.

As aulas começam no dia 19 de junho e vão até o dia 25 de junho e serão ministradas em plataforma desenvolvida pela Associação Paranaense dos Juízes Federais: https://cnj.esmafe.com/ Serão disponibilizadas 120 vagas, sendo 60 para magistrados e 60 para servidores.

Para participar do processo seletivo, o servidor inscrito deverá enviar um arquivo pdf do certificado de conclusão de graduação, em qualquer área, até o dia 16 de maio, para o seguinte endereço: sce@cjf.jus.br, linha de assunto: Curso LIODS - Módulo 6. No mesmo e-mail, informar se exerce ou não atividade de assessoria de gabinete e indicar a unidade de lotação.

Inscrições para Magistrados: https://bit.ly/3w5fk1V

Inscrições para Servidores: https://bit.ly/3tGmNCT

Mais informações: https://bit.ly/3uBW0ZH

A Ajufe comunica que está disponível a coleção “Direito, Anticorrupção e Compliance”, organizada por Gilson Jacobsen, Marcelo Buzago Dantas e Orlando Luiz Zazon Junior. A obra visa dar publicidade aos estudos referentes ao enfrentamento da corrupção e ao incentivo ao compliance, produzidos no âmbito do mestrado de dupla-titulação celebrado entre a Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e a Delware Law School.

Os títulos foram publicados pela Habitus Editora e contam com textos de Pablo Inglêz Sinhori, Gabriela Palhano, Diego de Paula, Tatiana Wan-Dall, Soadre de Moura e Juliana Padrão de Araújo.

A coletânea trata de temas como “A Responsabilização Criminal do Compliance Officer como Mecanismo de Prevenção ao Delito de Lavagem de Capitais”, “Programas de Compliance Anticorrupção no Brasil” e “FCPA e Lei Anticorrupção: Responsabilidade Pessoal dos Administradores”.

A obra está disponível para venda na Amazon, nas Americanas, no Shoptime, no Submarino e no site da Habitus Editora (http://habituseditora.com.br/index.php?q=box6v), que também traz mais detalhes e informações.

Composto apenas por textos de mulheres, coletânea aponta desafios e caminhos para a efetivação de direitos

A editora JusPodivm lançou em março o livro Mulheres e Justiça – Os Direitos Fundamentais escritos por elas. Organizado pela desembargadora Inês Virgínia P. Soares, pela subprocuradora-geral da República Sandra Cureau e pela advogada Alessandra Gotti, a obra traz 32 artigos escritos somente por mulheres, atuantes em diversas áreas do Direito, mas não só - há autoras ligadas às artes, arquitetura, meio ambiente e outras. 

Com textos sobre os direitos das mulheres ou com reflexões desenvolvidas a partir de uma perspectiva feminina, a coletânea discute os desafios para a proteção e promoção dos direitos fundamentais das mulheres. Segundo as organizadoras, a finalidade é deslocar o olhar do lugar comum, muitas vezes, assentado na equivocada ideia de que já atingimos a igualdade entre gêneros.

Estão presentes no livro não apenas os temas urgentes e mais sensíveis às mulheres como violência doméstica, feminicídio, assédio sexual e outras violações, mas também discussões por exemplo, sobre o papel das mulheres na construção do desenvolvimento sustentável, um olhar sobre mulheres migrantes e refugiadas, um tributo à arquiteta Briane Bicca e intersecções entre o Direito e a Literatura. 

Há nos artigos uma linha comum, que é o desejo de que os direitos relacionados à equidade de gênero previstos em Constituições, leis e políticas públicas se tornem realidade. E uma das grandes inspirações da obra é ninguém menos que Patrícia Galvão, a Pagu, escritora, jornalista, poeta e militante política que marcou sua época. Inclusive, a coletânea está estruturada em quatro partes, cujos títulos foram tirados da canção Pagu, de Rita Lee e Zélia Duncan.

Na Parte I, Minha mãe é Maria Ninguém, os capítulos trazem uma compreensão dos conceitos e temas mais amplos sobre equidade de gênero e proteção dos direitos das mulheres. Na segunda parte, Sou rainha do meu tanque, os textos celebram a trajetória de mulheres inspiradoras que mudaram o mundo. Em Eu sou pau pra toda obra, a parte III, são apresentados os direitos fundamentais sob a perspectiva das mulheres: como elas lutam, vivenciam e transformam suas vidas. Por fim, a última parte, Só quem já morreu na fogueira sabe o que é ser carvão, trata de violações aos direitos das mulheres. 

O livro pode ser comprado no site da editora: https://www.editorajuspodivm.com.br/mulheres-e-justica-os-direitos-fundamentais-escritos-por-elas-2021

Fruto do livro coletivo "Mulheres e Justiça – Os Direitos Fundamentais escritos por elas", o podcast estimula o debate por diversos ângulos do tema "Direito e Gênero". São 15 episódios transmitidos gratuitamente todas as 3ªs feiras, sempre ao meio-dia pelas plataformas de podcast e na plataforma de streaming #CulturaEmCasa (www.culturaemcasa.com.br). Em cada episódio três autoras falarão sobre direito das mulheres a partir dos textos que escreveram no livro. Além da participação de convidados especiais, ligados aos temas abordados, como Drauzio Varella, André Trigueiro Convidados, Gregório Duvivier e Vivi Fecher. Criada em abril do ano passado pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo e com gestão da Organização Social Amigos da Arte, a plataforma já registrou 5,4 milhões de visualizações em 3 mil conteúdos disponibilizados, atingindo 3.300 mil cidades e 135 países. E envolvendo 13 mil profissionais do setor.

O ex-presidente da Ajufe, Walter Nunes, participou, nessa semana, de audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute o projeto de Lei que altera o Código de Processo Penal (PL 8045/10). Nunes é coordenador de comissão da Ajufe que estuda o tema. Representantes de diversas entidades jurídicas e federações também participaram das discussões. As propostas de alteração vão desde a troca de nomenclaturas até a abrangência da nova lei. 

O juiz federal Walter Nunes propôs a inclusão da expressão “teleaudiência” no projeto. “Mesmo em tempos que não sejam de pandemia, em vários casos eu já fiz teleaudiência com a pessoa prestando depoimento de residência. Vou citar um exemplo. Uma senhora que estava gestante, com dificuldade de se locomover, permiti que ela fizesse depoimento por dispositivo eletrônico que ela possuía. Do smartphone é possível fazer videoconferência", explicou o magistrado.

Além dessa sugestão, os representantes falaram sobre a importância de o novo Código abordar o juizado especial criminal, a mudança na nomenclatura de termos, entre outros. 

O relator-geral da comissão, deputado João Campos (Republicanos-GO), apresentou em abril um novo parecer ao colegiado, substituindo o que havia sido apresentado por ele em 2018. O texto incorpora a análise de cerca de 30 novas propostas apensadas ao projeto de lei original, que veio do Senado em 2010. No total, são 364 apensados.

A reunião foi coordenada pelo presidente da comissão, deputado Fabio Trad (PSD-MS), que informou que faltam seis sessões para acabar o prazo da comissão especial. O colegiado deve votar a proposta na semana que vem.

Com informações da Agência Câmara de Notícias