Entrevista originalmente publicada pelo JOTA.

     

    ‘O Judiciário é um Poder sem armas, nossa autoridade é moral, a pessoa tem que acreditar’, diz Eduardo André Brandão

     

    Quando o ex-juiz federal Sergio Moro aceitou o convite para ser ministro da Justiça recebeu críticas de imparcialidade, já que foi o responsável pela prisão do ex-presidente Lula, oponente político do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Já fora do governo, Moro agora aparece como potencial candidato à Presidência em 2022. “A gente tem que tomar muito cuidado com a questão dos juízes na política. A Ajufe tem uma preocupação dessa questão, porque acaba criando um desgaste”, afirma Eduardo André Brandão, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

    “Quando um juiz vai para a política, e não só o ex-colega Moro, os adversários vão querer falar de parcialidade, que no caso dele não se aplica nem um pouco”, diz. “No caso dele as penas sempre foram mantidas e até agravadas pelas instâncias superiores”.

    Brandão considera que “o Judiciário é um Poder sem armas, nossa autoridade é moral, a pessoa tem que acreditar na nossa decisão”. Brandão afirma ser claro que um juiz não pode concorrer a cargo eletivo e depois voltar. “Isso é uma bandeira nossa, de nem discutir essa questão”, diz.

    O presidente da Ajufe foi entrevistado no quarto debate da série “Democracia e Constituição: Voz e Letra”, que tem como objetivo discutir os desafios da democracia brasileira e o papel do Judiciário na defesa da Constituição.

    O juiz federal afirma que a democracia precisa estar em todos nós. “costumo brincar que uma pessoa que apaga da rede social uma mensagem sua que não gosta não é uma pessoa democrática”, avalia. “Desde que não seja nada ofensivo, a pessoa tem que estar pronta para o debate”.

    “A democracia se tornou mais forte. A polarização da sociedade é ruim quando você vê um excesso de confronto, mas ao mesmo tempo é interessante porque você percebe uma maior conscientização política da população. Quando você decide discutir política, ainda que parecendo uma discussão de clube de futebol, quer queira, quer não, você está desenvolvendo uma consciência política”

    E complementa dizendo: “A gente está amadurecendo, e como todo processo de amadurecimento tem seus escorregões, a nossa democracia está assim”.

    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a próxima quarta-feira (11) a votação da PEC 31/2013, que acrescenta dois juízes federais à composição dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e insere a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no processo de escolha dos advogados para composição do TSE e dos TREs. O presidente da Ajufe, Nino Toldo, e...

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    “Justiça Para Todos” é o programa produzido pela Ajufe que tem por finalidade discutir questões ligadas à Justiça Federal, procurando tratar com imparcialidade e de forma objetiva assuntos importantes e polêmicos que dizem respeito ao futuro do país, do judiciário e do cidadão brasileiro.

    O programa completou 15 anos de existência em 2017, vindo ao ar a primeira transmissão em 11 de agosto de 2002.

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