A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reuniu-se em sessão telepresencial na última semana (3/2) e julgou improcedentes as apelações da União e do Estado do Paraná. Os réus pleiteavam a reforma de uma sentença que os condenou por omissão estatal, que ocasionou o falecimento de um recém-nascido em Ponta Grossa (PR). Falta de leitos Em junho de 2015, um casal da...

A desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), proferiu na última semana (1º/2) decisão liminar suspendendo os efeitos dos artigos 8º e 9º da Resolução nº 809/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que previam a emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e do Certificado de Licenciamento Anual (CLA)...

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) para condenar o dono de uma carvoaria localizada em Paragominas, no Pará, à pena de 4 anos de reclusão por manter 19 trabalhadores em condições análogas à de escravo. De acordo com a denúncia, integrantes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel da Delegacia...

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que atende aos estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo, iniciou neste mês a implantação do Juízo 100% Digital. O projeto nacional foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça e viabiliza a execução de todos os atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto. No TRF-3, o projeto começou, em caráter experimental, na...

Presidente da Ajufe, Eduardo André, participa da primeira sessão de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (9). Essa é a 324ª Sessão Ordinária do colegiado, transmitida pelo canal do CNJ no YouTube. Um dos itens a serem julgados é a proposta de resolução que dispõe sobre a possibilidade de participação de magistrados como palestrantes, conferencistas,...

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) lamenta o falecimento do senador José Maranhão (MDB-PB), ocorrido ontem, segunda-feira (08/02), vítima de Covid-19. O parlamentar tinha 87 anos e era o mais idoso do Senado brasileiro. José Maranhão sempre mostrou-se aberto ao diálogo com a magistratura federal, tendo participado de diversos eventos e reuniões com a Ajufe. A Ajufe...

A Fundação Renova, entidade criada pelas mineradoras responsáveis pelo desastre de Mariana (MG), não pode ter nem terá a palavra final sobre a interpretação dos critérios de elegibilidade fáticos e jurídicos para o recebimento de indenização pelas vítimas. A afirmação foi dada pelo juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais, em sentença...

A Ajufe informa o lançamento da obra coletiva internacional “Direito e Seus Desafios Socioambientais e Tecnológicos nas Democracias Contemporâneas”, coordenada pelo juiz federal Leonardo Cacau Santos La Bradbury e pelos professores doutores Catarina Santos Botelho e Antônio Efing. O livro foi editado pela portuguesa Universidade Católica Editora. O título reúne as comunicações dos...

A AJUFESP lançou, na última semana, o edital de chamada de artigos para publicação em formato eletrônico na REVISTA AJUFESP, edição número 01. O envio dos textos pode ser feito até o dia 20 de março.  Conforme o edital, serão selecionadas produções científicas de magistrados e acadêmicos que contemplem o eixo temático “Poder Judiciário em tempos de...

Faleceu, neste domingo (7), aos 89 anos, em Brasília, o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jacy Garcia Vieira, que foi integrante da primeira composição do tribunal. O velório do magistrado será neste domingo em sua residência, na QI 15, bairro Lago Sul, em Brasília. O sepultamento também será em Brasília e está marcado para esta segunda-feira...

O presidente da Ajufe, Eduardo André, participou, nesta sexta-feira (5), do webinário “Grandes Juristas do Mundo”, do programa de aulas magnas realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). O encontro foi virtual, pela plataforma Zoom. A convidada internacional para este primeiro encontro foi a professora Jane Stapleton, diretora do Christ’s...

Por PODER 360 (https://www.poder360.com.br/justica/justica-determina-que-pf-investigue-coaf-por-relatorio-sobre-wassef/) O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) pediu para a Polícia Federal abrir um inquérito para investigar o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) por causa do relatório sobre movimentações bancárias do advogado Frederick Wassef. A informação...

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comunica o falecimento do senhor Eduardo Soares Filho, pai do magistrado Leonardo Henrique Soares, ocorrido nesta quarta-feira (3). O velório será restrito à família devido à pandemia. A Ajufe lamenta a perda e manifesta os mais sinceros sentimentos aos familiares.

Justiça Federal declarou "inconstitucional e ilegal" a Instrução Normativa que excluía terras indígenas não homologadas do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef). IN incentivava a grilagem em terras indígenas, segundo MPF | Foto: Tommaso Protti / Greenpeace A Justiça Federal declarou "inconstitucional e ilegal" a Instrução Normativa 09 (IN 09) da Fundação Nacional do Índio...

Trabalhadores, aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS que recorreram à Justiça para pedir a concessão ou a revisão de benefícios previdenciários receberão nos próximos dias um total de R$ 847,4 milhões em RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Os recursos para o pagamento de 59 mil pessoas foram repassados nesta quinta-feira (28) pelo CJF (Conselho da Justiça...

Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve válida a decisão liminar de primeira instância que obrigou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a adotar medidas de segurança em relação à uma barragem localizada no município gaúcho de Camaquã que apresenta risco de rompimento. A decisão do colegiado foi proferida na...

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) lançou, nessa segunda-feira (01/02), o seu novo visual, inclusive de sua logomarca. O objetivo é modernizar a divulgação dos materiais gráficos, informativos e de ações nas redes sociais. A medida, incentivada pela Diretoria do biênio 2020-2022, foi resultado de um planejamento estratégico elaborado pela Pensata Comunicação. Em...

O presidente da Ajufe, Eduardo André, participou, nesta segunda-feira (01/02), da sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2021, no Supremo Tribunal Federal. A solenidade ocorreu em formato híbrido, convidados presenciais e virtuais, devido à pandemia de Covid-19. Presencialmente no plenário estiveram apenas as autoridades da Mesa de Honra e ministros do STF. Na abertura da...

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Eduardo André, participou da solenidade virtual de posse da nova diretoria da Associação dos Juízes Federais do Estado de Santa Catarina (Ajufesc). A cerimônia ocorreu nesta segunda-feira (1). O juiz federal Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva foi empossado no cargo de presidente da Ajufesc para o biênio...

A Ajufe comunica o lançamento do livro "Desconsideração da Personalidade da Pessoa Jurídica - Aplicação no Direito Falimentar Brasileiro", de autoria do juiz federal Francisco de Assis Basilio de Moraes, da SJES. A obra pode ser adquirida no site da Editora Juruá: https://bit.ly/2MnDQKm.   Sinopse A presente obra é fruto da Tese de Doutorado em Direito, realizado na Faculdade...