O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nesta quinta-feira (24/4), a primeira reunião do Grupo de Trabalho criado pelo Conselho para debater a Reforma Tributária. O presidente da Ajufe, Caio Marinho, é um dos integrantes que compõem o GT.
A criação do grupo foi oficializada por meio da portaria 96, assinada pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso.
O GT tem como objetivo adaptar o sistema às transformações introduzidas pela EC 132/23. A norma instituiu dois novos tributos, a CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços e o IBS - Imposto sobre Bens e Serviços, que substituem cinco tributos atuais: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins.
Essa substituição de tributos exigirá uma reestruturação de competências entre as Justiças Federal e Estadual.
O Grupo coordenado pelo ministro Barroso, ainda possui como integrantes o ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-presidente da Ajufe, Paulo Sérgio Domingues.
Fotos: Luiz Silveira/ Agência CNJ