Nesta sexta-feira (31/03), o presidente da Ajufe, Nelson Alves, e os vice-presidentes da 1ª e 6ª Regiões, Shamyl Cipriano e Mara Lina do Carmo, respectivamente, estiveram no lançamento do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer). O evento é uma realização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e ocorreu na sede do Colegiado, em Brasília.
O Fonaer tem como um dos objetivos a promoção de estudos que subsidiem a definição de critérios para atuação das comissões de heteroidentificação nos concursos públicos promovidos pelo Judiciário. O Fórum também deve organizar encontros nacionais, regionais e seminários sobre igualdade racial, contando com a participação da Justiça, de outros segmentos do poder público, da sociedade civil e da comunidade acadêmica.
O Fórum deriva da política instituída pelo CNJ chamada “Pacto Nacional pela Equidade Racial”, criada em novembro de 2022. Com o objetivo do fortalecimento da cultura pela equidade no Poder Judiciário, a medida já conta com a adesão de 63% dos Tribunais Superiores, 83% da Justiça Federal e 51% dos Tribunais de Justiça.
Durante a cerimônia, também foram lançados os “Cadernos de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF): Concretizando Direitos Humanos”, que correspondem a uma das ações do “Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos”, firmados entre o CNJ e o STF, e que também vão ao encontro do “Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial”. São cinco volumes dedicados a temas da agenda de Direitos Humanos.
*Assista à íntegra do lançamento do Fonaer:* http://bit.ly/3nDg3Iq