Nota Pública

    A AJUFE (Associação dos Juízes Federais do Brasil), por sua Comissão Ajufe Mulheres, a propósito dos fatos noticiados pela imprensa sobre audiência realizada em Santa Catarina com uma menina de 11 anos, vítima de estupro, vem a público externar preocupação com a situação e relembrar que o Conselho Nacional de Justiça publicou, em outubro de 2021, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, cuja aplicação em todos os ramos do Poder Judiciário foi objeto da Recomendação nº 128, de fevereiro de 2022.

    O Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero propõe diretrizes de atuação envolvendo questões de gênero, na sua interseccionalidade com outros marcadores, indicando caminhos para a remoção de obstáculos que impeçam o amplo acesso à justiça, livre de estereótipos e de reprodução de violências.

    Nesse contexto, reputamos indispensável a adoção de medidas no sentido de promover a capacitação obrigatória de juízes e juízas nessa temática, assim como de incluir o Protocolo como material nos editais de concursos públicos para ingresso na magistratura.

    A Ajufe Mulheres tem contribuído com o debate de gênero no sistema de justiça e renova suas esperanças na construção de um Poder Judiciário capaz de adotar uma postura ativa de enfrentamento dessas desigualdades e de exercer uma jurisdição emancipatória para mulheres e meninas.

    Dúvidas, sugestões ou mais informações?

    Fale Conosco

    Dúvidas, sugestões ou mais informações? Entre em contato com a Ajufe. Queremos melhorar cada vez mais a qualidade dos serviços prestados.

    Os campos com asterísco (*) são de preenchimento obrigatório.
    4 + 3 = ?

    Ajufe.org

    A Ajufe utiliza cookies com funções técnicas específicas.

    Nós armazenamos, temporariamente, dados para melhorar a sua experiência de navegação. Nenhuma informação pessoal é armazenada ou capturada de forma definitiva pela Ajufe. Você pode decidir se deseja permitir os cookies ou não, mas é necessário frisar que ao rejeitá-los, o visitante poderá não conseguir utilizar todas as funcionalidades do Portal Ajufe. Enfatiza-se, ainda, que em nenhum momento cria-se qualquer tipo de identificador individual dos usuários do site. Para demandas relacionadas a Tratamento de Dados pela Ajufe, entre em contato com privacidade@ajufe.org.br.