NOTA PÚBLICA - Presidente e ex-presidentes da Ajufe manifestam preocupação com ataques ao STF e Poder Judiciário

    Nós, Presidente e ex-Presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, manifestamos profunda preocupação com os constantes e crescentes ataques ao Supremo Tribunal Federal e ao Poder Judiciário como um todo. 

    Essas manifestações, evidentemente autoritárias e antidemocráticas, buscam dar indevido caráter ideológico à atuação jurisdicional e demonstram desprezo absoluto à independência judicial, um dos principais pilares de sustentação do Estado Democrático de Direito.

    O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição Federal e cabe ao Poder Judiciário a missão constitucional de solucionar os conflitos que lhe são apresentados pelos cidadãos e empresas do País. É ele que zela pelo cumprimento, inclusive pelos outros Poderes, da Constituição e das leis do País. 

    O cumprimento rigoroso das suas funções constitucionalmente previstas não pode, em momento algum, ser considerado afronta a qualquer dos outros Poderes.

    Com base nessas considerações, tornamos público o alerta de necessidade de respeito às decisões judiciais, que podem ser discutidas pelos meios processuais cabíveis, mas jamais desrespeitadas.

    O Poder Judiciário não entra em confronto com outras instituições e é sabedor que as Forças Armadas, composta de mulheres e homens honrados, são ciosas de que devem guardar obediência aos Poderes do Estado, cujas funções devem ser exercidas absolutamente dentro do regime constitucional da autonomia e harmonia, ainda que no modelo de freios e contrapesos, a atuação legítima de um deles acabe por evitar os desmandos de outro.

    Essa é a lógica que predomina em todos os regimes democráticos do mundo e deve ser respeitada também no Brasil, onde a Constituição Federal estabelece o primado do regime democrático e do Estado de Direito.

    Brasília, 31 de maio de 2020.

    Fernando Mendes
    Presidente da AJUFE (2018-2020)

    Edgard Bueno
    Presidente da AJUFE (1993-1994)

    Fernando Tourinho Neto
    Presidente da AJUFE (1998-2000)

    Flávio Dino
    Presidente da AJUFE (2000-2002)

    Paulo Sérgio Domingues
    Presidente da AJUFE (2002-2004)

    Jorge Maurique
    Presidente da AJUFE (2004-2006)

    Walter Nunes
    Presidente da AJUFE (2006-2008)

    Fernando Mattos
    Presidente da AJUFE (2008-2010)

    Gabriel Wedy
    Presidente da AJUFE (2010-2012)

    Nino Toldo
     Presidente da AJUFE ( 2012-2014 )

     

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