Matéria originalmente publicada pelo Estado de Minas.
Na última quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal decidiu que cabe ao órgão julgar crimes de caixa dois e lavagem de dinheiro relacionados a campanhas eleitorais
O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Fernando Mendes, defendeu nesta segunda-feira uma reformulação da Justiça Eleitoral para a investigação e julgamento de crimes comuns que sejam relacionados a práticas ilegais eleitorais.
"Precisamos pensar em uma Justiça Eleitoral que tenha capacidade de julgamento e dar respostas aos processos que ela vai receber", afirmou o magistrado, que participa nesta segunda-feira, em Belo Horizonte, do seminário "Macrocriminalidade - desafios da Justiça Federal".
"A Justiça Eleitoral não tem hoje a capacidade de julgamento para esse tipo de crime, mas não por um problema dela, mas porque ela não tinha esse tipo de responsabilidade", continuou.
Na quinta-feira passada, por seis votos a cinco, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que cabe à Justiça Eleitoral julgar todos os crimes relacionados a uma campanha eleitoral. O que inclui, por exemplo, os casos da Operação Lava-Jato.
O presidente da Ajufe lembrou que os magistrados eleitorais acumulam a função e cumprem mandatos. Dessa forma, casos de crimes que demandam maior apuração poderão passar pelas mãos de mais um juiz. "A Operação Lava-Jato é um exemplo disso. Será que esse é o modelo ideal?", disse Mendes.
Ainda de acordo com ele, a Justiça Eleitoral é reconhecida pela sua celeridade, mas em matérias eleitorais, que pela sua natureza demandam uma solução rápida.
Projetos de lei
Dois projetos de lei alterando os códigos Eleitoral e de Processo Penal foram apresentados no Congresso Nacional logo depois do julgamento do STF, prevendo que os crimes eleitorais fiquem na Justiça Eleitoral e aqueles comuns, que sejam conexos às campanha, sejam julgados pela Justiça Federal. A Ajufe apoia os textos.
O pacote anticorrupção apresentado ao Congresso pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, também tem um texto semelhante.