Ajufe participa da primeira reunião de 2019 do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

    A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) participou da reunião do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), na manhã desta quarta-feira (13), iniciando o ciclo de reuniões para 2019.

    Durante o encontro, os representantes do MCCE apresentaram, como plano para 2019, levar ao Congresso a discussão sobre a limitação de mandatos e o fim das emendas parlamentares individuais.

    Outro ponto levantado durante a reunião foi a parceria com a AppCívico – mesma plataforma do “Voto Legal”- para a implementação do projeto “Código de Defesa do Eleitor”.

    Pela proposta, gestores públicos, candidatos, titulares de mandato eletivo, partidos e coligações poderão ser responsabilizados individual ou solidariamente por atitudes contrárias à: soberania popular e ao regime democrático; liberdade e ao sigilo do voto; normalidade e legitimidade das eleições; igualdade de oportunidades entre os candidatos nas eleições; probidade administrativa e à moralidade do processo eleitoral; e ao pluripartidarismo e aos direitos fundamentais da pessoa humana.

    Desse modo, todo eleitor, partido político ou seus representantes legais poderão denunciar os infratores - relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias - para que o corregedor-geral ou regional eleitoral apure as denúncias.

    O diretor de Assuntos Jurídicos da Ajufe, Marcelo Micheloti, representou a Associação durante o encontro. A próxima reunião está previamente agendada para o mês de março.

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