O programa “Justiça para Todos” deste sábado (9), veiculado pela TV Justiça, entrevista o primeiro secretário da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Eduardo André Brandão de Brito Fernandes. Na edição, ele falará sobre o trabalho desempenhado pela 25ª Vara Previdenciária da Justiça Federal e a importância para o mercado financeiro quando o assunto é logomarcas e patentes.
Na entrevista, o magistrado explicou a competência das Justiças Federais e Estaduais para julgar cada caso previdenciário específico, ressaltando a relevância e o aumento da busca da população por seus direitos no âmbito Federal. “Os Juízados Especiais Federais (JEFs) são os especialistas em matérias previdenciárias. Com a criação dos JEFs, a população aumentou a procura por seus direitos junto à Justiça Federal”, completou o magistrado.
Outro ponto abordado foi o julgamento de logomarcas e patentes, cujas regras são seguidas pelo regimento do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), uma autarquia federal responsável pelo aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual.
“Marca e patentes possui uma relevância extrema para o mercado financeiro nacional. Nós magistrados devemos ter cautela ao tratar de casos assim. São produtos como medicamentos, invenções, modelos de utilidades, que envolvem tanto o direito das patentes quanto concorrência desleal”, finalizou.
O “Justiça Para Todos” vai ao ar aos sábados, às 16h30, com reprises aos domingos (15h), segundas (11h), quartas (11h) e sextas (11h).