Conhecendo as Juízas Federais #9 – Leila Paiva Morrison

     

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    A nova entrevistada do projeto Conhecendo as Juízas Federais é a magistrada Leila Paiva Morrison. Atualmente, ela exerce a jurisdição na 10ª Vara Federal Cível de São Paulo do Fórum Cível “Ministro Pedro Lessa”. A juíza iniciou a carreira na magistratura federal em 1996 quando foi aprovada no IV Concurso da Justiça Federal da 3º Região.

    Dentre as experiências enquanto juíza federal, a magistrada destaca a participação na iniciação do Juizado Especial Federal de São Paulo (JEF-SP) – com autos virtuais e secretaria única -, e o período de agosto de 2002 a fevereiro de 2004, quando o presidiu; a colaboração na Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG), especialmente nos cursos de formação para juízes recém-ingressos; e a atuação em conciliações.

    Durante a entrevista, Leila Paiva reforçou que seu sonho, enquanto magistrada, é a pacificação social por meio da Justiça. "Não consigo vislumbrar outro modo de se fazer moralmente respeitar como juíza federal, a não ser pelo propósito fiel, constante, explícito e corajoso de buscar a Justiça em quaisquer circunstâncias", destacou. 

    Para a magistrada, “a prestação judicial é um desafio a cada processo, pois ali estão vidas que clamam por solução”. E continuou: “Penso que não existe sociedade perfeita. A magistratura, enquanto produto dessa sociedade, está em constante transformação. Por isso, as crises, inclusive de gênero, quando ocorrem, são, mais do que tudo, crises de amor”, finalizou.

    Leia a entrevista completa.

     

    1) Onde a senhora começou e exerceu a sua jurisdição?

    Iniciei a carreira da magistratura federal em 1996, aprovada no VI Concurso da Justiça Federal da Terceira Região. Minha primeira designação foi para a 5ª Vara Federal Cível na Subseção Judiciária de São Paulo. Fui promovida, em 2000, para a 34ª Vara Federal Cível que aguardava instalação, ocorrida em abril de 2002, após ter sido convertida na 7ª Vara Federal Previdenciária da Capital. Em setembro de 2003, me removi para a 10ª Vara Federal Cível de São Paulo do Fórum Cível “Ministro Pedro Lessa”.

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    Entrada do Fórum Federal Cível da Justiça Federal de São Paulo “Ministro Pedro Lessa”; foto: Acervo pessoal.

     

     

     2) Quais foram as suas atuações mais relevantes?

    A prestação judicial é um desafio a cada processo, pois ali estão vidas que clamam por solução. A expectativa da decisão pelos jurisdicionados nos provoca diariamente a fazer sempre mais e melhor. Por isso, não consigo diferenciar as atuações pela relevância, pois entendo que absolutamente tudo o que me foi demandado é de essencial importância. Contudo, posso destacar trabalhos desafiadores durante toda a carreira.

    Em 2000, fui convocada pela primeira vez para o C. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, tendo atuado na E. Quarta Turma, o que se tornou inesquecível pelas grandes lições aprendidas e pela acolhida generosa da desembargadora federal Therezinha Cazerta e do desembargador federal Newton De Lucca. Foi possível compreender a dinâmica do julgamento em segundo grau de jurisdição, o que foi de importância absoluta para o desenvolvimento da minha atuação no primeiro grau.

    Integrar, em 2002, o grupo de juízes que iniciou o Juizado Especial Federal de São Paulo (JEF-SP), totalmente eletrônico, com autos virtuais e secretaria única, bem como presidi-lo de agosto de 2002 a fevereiro de 2004, foram experiências magníficas. A designação era cumulativa com a Vara e, ainda, com primeira Turma Recursal do JEF-SP.

    Servir o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, convocada como juíza federal em auxílio à Presidência, durante as gestões das desembargadoras federais Anna Maria Pimentel, Diva Malerbi e Marli Ferreira, e do desembargador federal Newton De Lucca, nos biênios de 2004/5, 2005/7, 2007/9 e 2012/14, foi, sem dúvida, absolutamente honroso e enriqueceu a minha percepção sobre a importância do planejamento para o efetivo desenvolvimento e melhoria da prestação do serviço jurisdicional da Justiça Federal.

    O trabalho de auxílio sempre deve ser exercido nessa condição. A principal tarefa é saber colaborar, o que na minha experiência tornou-se facilitado pela condução, sempre incansável e dedicada, das desembargadoras federais e do desembargador federal na Presidência do TRF3, aos quais tive a dádiva de servir e com quem aprendi lições de devoção incondicional, trabalho hercúleo e amor à Justiça Federal.

    De dezembro de 2015 a fevereiro de 2017, e em novembro de 2017, a convocação para a E. Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos gabinetes da desembargadora federal Diva Malerbi e da desembargadora federal Consuelo Yoshida, integrada também pelos Desembargadores Federais Fábio Pietro e Johonsom Di Salvo, será sempre lembrada. Foi uma atuação dignificante que muito me honrou, tanto pela convivência quanto pela possibilidade de colher a sabedoria de seus integrantes.

    A colaboração na Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) e, especialmente, nos cursos de formação para juízes recém-ingressos, também é realmente enriquecedora. São momentos para reflexão sobre a prestação jurisdicional.

     

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    Advogado da União Luiz Fabrício Thaumaturgo Vergueiro, Desembargador Federal Paulo Sérgio Domingues, Juiz Federal Bruno César Lorencini, presidente da AJUFESP e a Advogada da União Natalia Camba Martins, Coordenadora-Geral da Autoridade Central (ACAF) - Curso Subtração Internacional de Crianças na Escola de Magistrados da 3ª Região; foto: Assessoria de Comunicação Social do TRF3.

     

    À conciliação reservo atenção especial, pois está incluída entre as atividades admiráveis na prestação judicial. Aprendi a reverenciá-la a partir do trabalho e das lições da desembargadora federal Daldice Santana. Exercer a coordenação da Central de Conciliação de São Paulo, depois de diversas participações voluntárias, trouxe a possibilidade de vivenciar a satisfação de pacificar sistematicamente os conflitos por meio de acordo. 

    Lembro-me de um caso delicado de subtração internacional de criança, cujo processo tramitou em prazo recorde para cumprir a Convenção da Haia. Durante a audiência, realizada por Skype, foi possível definir todos os pontos necessários a propiciar a convivência amigável do pai estrangeiro e da mãe brasileira, em benefício da menor.

     

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    Acompanhamento de audiência na Semana Nacional de Conciliação de 2018 na Central de Conciliação da Justiça Federal de São Paulo; foto: Assessoria de Comunicação Social do TRF3.

    Por fim, reporto-me àquela que foi, decerto, uma das experiências mais significativas e inesquecíveis da minha vida profissional: a participação como membro efetivo da Banca Examinadora do XVIII Concurso de Juízes Federais Substitutos da 3ª Região, representando a Justiça Federal de Primeiro Grau, que, em 2017, aprovou e trinta e quatro candidatos. 

    Foi uma honra e uma alegria sem medidas, por tudo o que representou para mim, atuar ao lado das desembargadoras federais Diva Malerbi e Mônica Nobre e dos desembargadores federais Johonsom Di Salvo e Paulo Domingues, e da juíza federal Noemi Martins. Também tive o imenso privilégio de trabalhar com as representantes da OAB, as advogadas dra. Ivete Senise e dra. Janaina Paschoal, e com os representantes das universidades, os professores dr. Otávio Luiz Rodrigues Júnior e dr. Bernardo Bissoto Queiroz de Moraes.

    Os trabalhos da banca são cumulados com os afazeres da jurisdição, o que requer incondicional dedicação. Isso somente foi possível graças à condução sempre firme, escorreita e gentil da presidência da banca, a cargo da desembargadora Diva Malerbi e do desembargador federal Johonsom Di Salvo.

    Avaliar um candidato ao cargo de juiz federal é buscar o Poder Judiciário do futuro, que o olhar da examinadora tenta entrever no reflexo da história daqueles que construíram a Justiça Federal da Terceira Região.

     

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    Visita dos juízes federais substitutos aprovados no XVIII Concurso à CECON-SP, recebidos pela juíza federal Marisa Cucio, co-coordenadora, e o juiz federal Eurico Zecchin Maiolino; foto: Assessoria de Comunicação Social do TRF3.

     

    3) Quais as dificuldades que a senhora já enfrentou?

    Foram tantas, mas o milagroso impulso da vida nos faz esquecer, as adversidades ficam leves com o tempo, e o que era muito árduo passa a ser experiência: perder meu pai aos treze; trabalhar aos quinze; acumular com estudos; perseguir a faculdade, a carreira, o concurso; encontrar os caminhos; tudo isso seria impossível sem fé.

    Na carreira, lembro-me do convite do desembargador federal José Eduardo Santos Neves, então juiz federal Diretor do Foro, para integrar um seleto grupo de juízes que daria início aos trabalhos do Juizado Especial Federal em São Paulo: a atual desembargadora federal Marisa Santos, presidente; os atuais desembargadores federais José Marcos Lunardelli e Paulo Sérgio Domingues; a juíza federal Márcia Hoffmann do Amaral e Silva Turri e o juiz federal Victório Giuzio Neto. Aceitei o honroso e irrecusável convite para atuar durante três meses acumulando com a Vara, e acabei ficando dois anos.

     

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    Início dos trabalhos do JEF em janeiro de 2002 - Juízes Federais Djalma Gomes e Victório Giuzio Neto, Desembargadores Federais Santos Neves e José Marcos Lunardelli, e desembargadora Federal Marisa Santos, primeira presidente do JEF-SP; foto: Jornal da AJUFESP, de janeiro/abril de 2002.

     

    Lembro-me, no recém-inaugurado JEF-SP, em 2002, a busca por Justiça era dramática. Batiam às portas as pessoas que não conseguiam obter sequer o protocolo de seus pedidos de concessão ou de revisão de benefícios previdenciários. Em agosto daquele ano passei a presidir o JEF-SP, tentando dar prosseguimento às lições e ao grandioso trabalho da desembargadora federal Marisa Santos, que havia sido promovida ao Tribunal. Na ocasião, as filas, que eram formadas desde a madrugada, cresciam à medida que a imprensa noticiava os prazos prescricionais das ações previdenciárias. No primeiro semestre de 2003, os atendimentos chegavam a mil por dia, tendo alcançado mais de oito mil num só dia, no total de 230.205 registrados naquele ano.

    Eu olhava as filas com os servidores, pensando numa solução para garantir o acesso de todos à Justiça, quando veio a ideia do “kit Juizado”: um envelope composto de modelo de procuração, lista de documentos para ingressar com a ação e endereçamento, que podia ser retirado no JEF ou baixado da internet, e servia para postagem nos Correios, pois a propositura da ação era ainda feita em papel, com digitalização para os autos eletrônicos. Foram recebidas mais de um milhão de ações. A Kombi dos Correios trazia engradados com os envelopes. Certo dia, chegaram mais de sessenta mil, cada um com uma ação. As advogadas e os advogados, por sua vez, traziam inúmeras petições iniciais dentro de grandes malas de viagem. Tudo isso foi facilitado pelo aperfeiçoamento do sistema do JEF, que, nos anos seguintes, passou a receber os pedidos eletronicamente.

    Na época, fizemos Juizados itinerantes em Capão Redondo, Itaquera, São Caetano do Sul e São Bernardo do Campo. Essa medida auxiliou a reduzir as filas, assegurando o acesso à justiça.

     

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    Primeiro Juizado Federal itinerante da Justiça Federal de São Paulo – Bairro de Capão Redondo – 14/02/2003 – Ao centro, Desembargador Santos Neves, Juiz Diretor do Foro, Desembargador Federal Márcio Moraes, presidente do TRF3, procuradora da República Cristina M. Vianna, além de representantes do INSS; foto: Assessoria de Comunicação Social do TRF3.

     

    Porém, a maior preocupação era acelerar as respostas aos pedidos: razão de ser do novo Juizado. Para tanto, foram designadas audiências coletivas, realizadas no auditório, e, também os julgamentos em lote, a partir da extração dos relatórios eletrônicos que identificavam os casos com temas semelhantes e pacificados pela jurisprudência. Em dezembro de 2003, foram publicados dois lotes com vinte e cinco mil sentenças.

     

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    Audiência coletiva no JEF São Paulo, em dezembro de 2002; foto: Assessoria de Comunicação Social do TRF3.

     

    4) A senhora já sofreu alguma dificuldade ou agravamento especial na profissão por ser mulher?

    Nunca tive a percepção de que alguma dificuldade poderia decorrer do fato de ser mulher. Não me recordo de um episódio específico que pudesse mencionar, talvez simplesmente porque não tenha enfrentado a dificuldade de atuar no interior, com instabilidades inerentes ao deslocamento do seio da família, ou quiçá pela criação recebida de minha mãe, uma senhora humilde e forte, que me ensinou o milagre da fé.

    Penso que não existe sociedade perfeita. A magistratura, enquanto produto dessa sociedade, está em constante transformação. Por isso, as crises, inclusive de gênero, quando ocorrem, são, mais do que tudo, crises de amor.

    A vida diária é laboriosa e precisa ser vivida com gentileza e harmonia entre homens e mulheres. A convivência pacífica requer o reconhecimento dos predicados uns dos outros, sabendo que se complementam e, juntos, são mais fortes. Qualquer tipo de desrespeito, seja em função de raça, cor ou gênero, é sempre causado por ausência de amor. Isso porque o olhar de quem se acredita superior é distorcido pela crença egoísta de que a perfeição lhe é inerente e, justamente por isso, estaria a merecer mais prestígio e autoridade.

    Creio que a grandeza da alma humana está na capacidade de admitir as próprias limitações. Saber-se limitada ou limitado traz a aptidão de superação das estreitas amarras que, muitas vezes, tolhem a possibilidade de querer bem. Além disso, em todas as circunstâncias, é também preciso uma enorme dose de compreensão para com aqueles e aquelas que discordam, pois sempre aprendemos com a dialética, seja para confirmar o que acreditamos, seja para revermos as nossas verdades.

     

    5) O que é, a partir da experiência da senhora, ser magistrada federal?

    Ser magistrada federal é aplicar o Direito com sabedoria objetivando o oferecimento da Justiça.

    Lembro-me de um trecho das Escrituras sobre o julgamento proferido pelo rei Salomão, em que determinou que um menino disputado fosse entregue vivo àquela que considerou ser a sua mãe. Na ocasião, “todo o Israel ouviu a sentença que o rei proferira, e temeu ao rei; porque viu que havia nele a sabedoria de Deus para fazer justiça.” (I Reis 3:28).

    A partir da separação das funções, referida desde o profeta Isaias: somente Deus pode ser juiz, legislador e rei (Isaías 33:22), coube às juízas e aos juízes a prestação judicial. No entanto, a máxima do julgamento com sabedoria que conduz à Justiça ainda persiste. Não há razão para o temor público, o que se busca conquistar é o respeito de todos.

    Não consigo vislumbrar outro modo de se fazer moralmente respeitar como juíza federal, a não ser pelo propósito fiel, constante, explícito e corajoso de buscar a Justiça em quaisquer circunstâncias.

     

    6) Como é administrar uma Seção ou Subseção Judiciária?

    O trabalho na esfera administrativa é desenvolvido, atualmente, na Coordenação do Fórum Cível “Ministro Pedro Lessa”, assim como foi no biênio 2014/2016.

    Trata-se de atividade auxiliar àquela desempenhada pela Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, visando manter o bom funcionamento do espaço do fórum para os operadores do direito e o público em geral, de modo a contribuir na execução de projetos gestados na área meio, direcionados à melhoria da área fim, para que a busca da prestação jurisdicional seja acessível em todas as etapas.

     

    7) Na opinião da senhora, é possível conciliar a atividade profissional, acadêmica e familiar?

    As mulheres recriam, dia após dia, o caminho para seguir oferecendo a prestação judicial, mesmo quando as necessidades da vida privada clamam por solução imediata.

    Qualquer tentativa de administração do tempo deve sempre prever exceções, para que sejam sopesados os valores envolvidos. A saúde é primordial, no mais, conto com a compreensão do meu marido.

    Acredito que não existe modelo perfeito. A cada dia apresenta-se uma nova equação: as horas devem ser divididas, os desafios são multiplicados, a preocupação diminuída e a fé somada. Eu tento fazer conciliação com o tempo, mas é claro que, segundo a matemática das horas, estou em débito com todos.

     

    8) O que a senhora sonha enquanto mulher magistrada?

    A pacificação social por meio da prestação da Justiça.

     

    9) Qual a mensagem a senhora pode deixar para as mulheres que sonham ou já sonharam em seguir a carreira?

    Ser juíza é responsabilidade, dedicação e amor, não necessariamente nessa ordem.

    Acreditar no sonho de ser magistrada é bem melhor do que renunciar e conformar-se com um não ser. Aquelas que confiam na capacidade de reinventar-se, que sentem pulsar nas veias um dever cívico inexplicável, que são tomadas pela aflição ao depararem-se com as iniquidades quotidianas, estão prontas.

    A inscrição no concurso e a aprovação são consequências desse sentimento de responsabilidade e amor pelo País.

     

    10) Deixe alguma mensagem ou fale sobre algo que acredite que não tenha sido contemplado nas perguntas anteriores.

    Agradeço à Comissão AJUFE Mulheres, especialmente à juíza federal Gabriela Azevedo Campos Sales pela oportunidade de poder compartilhar.

    Gostaria de poder nomear cada uma e cada um pelos quais guardo o mais profundo e dileto sentimento de gratidão e respeito, porque, direta ou indiretamente, foram para mim exemplos de trabalho, modelos de dedicação, pacificadores incansáveis, mestres da vida, que superaram as dificuldades para servir ao Poder Judiciário com galhardia e grandeza d’alma inigualável. Diariamente combatem o bom combate: ministras e ministros, desembargadoras e desembargadores, juízas e juízes, servidoras e servidores; assim como procuradoras e procuradores da república, defensoras e defensores públicos, advogadas e advogados públicos e privados. A todas e todos que primam por desempenhar seriamente os seus misteres em prol de um Brasil melhor, buscando a efetivação da paz social por meio da prestação judicial, muito obrigada!

    Pelo que fui e o que sou agradeço à família, às amigas, aos amigos, e, acima de tudo, por tudo e sempre, a Deus, porque dele e para ele são todas as coisas.

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