A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) participou, nesta quarta-feira (5), da 11ª reunião do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), em Brasília, para fazer um balanço do ano de 2018 e apresentar a agenda de projetos que o comitê pretende defender em 2019. O secretário-geral da Ajufe, Rodrigo Coutinho, representou a entidade no encontro.
Durante a reunião, os integrantes das entidades discutiram o Projeto de Lei (PLS) nº 396/2017, de autoria do senador Dalirio Beber. O PLS atenta contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou, em outubro desse ano, que a Lei deve ser aplicada a políticos condenados antes de sua vigência, em 2010.
Essa proposta, que está tramitando, inclui dispositivo que altera os prazos de inelegibilidade da Ficha Limpa anteriores a 2010 o que pretende liberar políticos alcançados pela Lei para que permaneçam em seus cargos.
Outros projetos que estarão em pauta no próximo ano serão: a reforma política; a limitação de mandatos; o fim de emendas parlamentares; a Lei 9840/99 – contra a compra de votos; e a pesquisa de dados da Justiça Eleitoral.
A próxima reunião do Movimento está prevista para o dia 13 de fevereiro de 2019, quando os trabalhos para a renovação da diretoria se iniciarão.