Magistrados reunidos no IV FONEF aprovam sugestões para aumentar efetividade da execução fiscal

     

    Os participantes do IV Fórum Nacional de Execução Fiscal, que ocorreu em São Paulo (SP), aprovaram enunciados e recomendações que visam a melhor eficiência das Varas de Execução Fiscal existentes no país. Dentre as propostas aprovadas estão o aumento do investimento em tecnologia para diminuir o acervo das execuções fiscais e o compartilhamento de boas práticas. (Veja os enunciados e recomendações aprovados: http://ajufe.org.br/images/pdf/Enunciados-converted.pdf )

    Durante três dias, juízes, procuradores e advogados que estiveram presentes no Fórum discutiram as garantias do crédito tributário no processo administrativo e na execução fiscal, negócios jurídicos processuais, resultados do novo RDCC e o uso da tecnologia na execução fiscal.

    Ao fim do evento, além dos enunciados e recomendações, os magistrados aprovaram a Carta de São Paulo, que reforça o debate sobre a uniformização e eficiência dos procedimentos relacionados à execução fiscal, visando a celeridade e qualidade na tramitação da cobrança dos executivos fiscais.

    Veja abaixo a Carta de São Paulo:

    Carta Sao Paulo

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