Ferramentas e práticas exitosas desenvolvidas nos Juizados Especiais são apresentadas no 15º FONAJEF

     

    As experiências de sucesso praticadas nos Juizados Especiais Federais foram exploradas nos primeiros painéis do XV Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais, realizado pela Ajufe em Foz do Iguaçu (PR) até a próxima quarta-feira (10).

    Centros de Inteligência

    Inicialmente, os juízes federais Márcia Nunes de Barros (SJRJ) e José Carlos Dantas de Souza (JFRN) falaram sobre os Centros de Inteligência da Justiça Federal e os JEFs. Ambos destacaram a importância desses espaços para dar celeridade ao julgamento processual. Os centros monitoram e racionalizam a identificação de demandas repetitivas, além de aperfeiçoar o gerenciamento de precedentes. O objetivo é estimular a resolução dos conflitos ainda na origem e evitar a judicialização desnecessária.

    Corpus 927

    O coordenador de Tecnologia da Informação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), Thiago de Andrade Vieira, trouxe informações sobre o Projeto Corpus927. O programa, desenvolvido pela Enfam em parceria com o Superior Tribunal de Justiça, tem o objetivo de consolidar em um só espaço as decisões vinculantes do STF e do STJ, e a jurisprudência do STJ. Ele pode ser acessado virtualmente no endereço: corpus927.enfam.jus.br

    Perícias Médicas Judiciais

    As dificuldades enfrentadas pelos magistrados diante da qualidade de laudos periciais judiciais suscitou a criação do laudo pericial eletrônico. A juíza federal Lívia de Mesquita Mentz (SJRS) explicou o funcionamento da ferramenta que permite maior inovação e celeridade no acesso aos documentos. O laudo é criado dentro do próprio sistema eletrônico, com quesitos detalhados e automatizados.

    Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência

    O juiz federal Fernando Zandoná (JFRS) foi o responsável por explicar o funcionamento da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência (TNU), que tem a competência de apreciar incidentes de uniformização de interpretação de lei federal, tornando uniforme a jurisprudência no âmbito dos JEFs. O magistrado destacou que, com o auxílio da TNU, é possível reduzir o tempo médio de tramitação de um processo. Enquanto a execução processual na Justiça Comum leva mais de 5 anos, nos juizados especiais o tempo é de quatro meses.

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