Decisão da Justiça Federal concedeu ao estado a autorização para criação de barreiras sanitárias nos aeroportos de São Luís e de Imperatriz, que são administrados pela Infraero

No início da semana, a 4ª Vara Federal Cível da Justiça Federal da 1ª Região deferiu pedido de liminar da OAB/DF e determinou a suspensão das sessões de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, que deverão ser remarcadas. A medida foi tomada tendo em vista a situação de pandemia decretada pela Organização Mundial de Saúde - OMS devido ao novo...

O Tribunal Regional Federal da 4a Região divulgou, nesta sexta-feira (20/03), orientação que autoriza os magistrados de primeiro grau a destinarem recursos provenientes do cumprimento da pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, priorizando a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia...

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) estabeleceu nesta quinta-feira (19) um esquema de regime de plantão extraordinário em todo o Poder Judiciário até o dia 30 de abril devido à crise do coronavírus. O prazo é prorrogável.

Publicado em: https://www.folhaextra.com/juridico/covid-19-justica-reduz-valor-da-fianca-de-preso-em-santa-catarina/ A desembargadora Salise Monteiro Sanchotene, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), decidiu hoje (19) abaixar o valor de fiança para permitir a soltura de um preso em função da pandemia do novo coronavírus. A decisão envolve um homem preso ao dirigir um...

O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, participou, nesta quarta-feira (18/03), da segunda reunião do Comitê instituído pelo Conselho Nacional de Justiça para acompanhamento das medidas de prevenção ao Covid-19. No encontro, foi discutida a proposta de Resolução, elaborada pelo Comitê, que será apreciada pelo CNJ, com caráter vinculante para todos os tribunais brasileiros, contendo...

Para acompanhar as medidas de prevenção tomadas pelos tribunais brasileiros para evitar o contágio pelo novo coronavírus, o Comitê formado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou quatro grupos temáticos. A decisão foi tomada nesta terça-feira (17/3), em reunião realizada em Brasília. As propostas que vão disciplinar as diretrizes para o Judiciário serão apresentadas...

O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, vai integrar o comitê para acompanhamento e supervisão das medidas de prevenção ao contágio pelo Covid-19 tomadas nos tribunais brasileiros. A portaria foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (16/03).