Confira como submeter Propostas de Enunciados para os congressos
Para o congresso da segunda instância, as Propostas de Enunciados devem ser enviadas até 22 de fevereiro, por meio deste formulário. O acompanhamento das proposições que forem submetidas pode ser feito por meio deste link.
Propostas de Enunciados podem ser classificadas como pré-aprovadas por comissão e banca científica
Nos dois congressos, as Propostas de Enunciados podem ser apresentadas por magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, professores universitários e integrantes da advocacia pública e privada.
As propostas devem ser redigidas em orações objetivas, com a indicação do dispositivo da Constituição Federal ou da legislação pertinente, e devem ser acompanhadas por justificativa e fundamentação sucintas da proposição. Os eixos temáticos dos congressos são os seguintes: direito público, direito privado, direito penal e direito processual civil.
De acordo com as regras aplicáveis aos congressos, a comissão de organização poderá sugerir à banca científica a priorização de propostas de enunciado em razão de qualidade, pertinência ou potencial impacto no funcionamento da Justiça, classificando-as como pré-aprovadas.
Veja os cronogramas dos congressos
2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual
- Submissão das Propostas de Enunciados: de 2 a 22 de fevereiro (até 23h59).
- Análise preliminar pela banca científica: de 2 a 18 de março.
- Avaliação final pela banca científica: de 19 a 25 de março.
- Publicação das Propostas de Enunciado admitidas e pré-aprovadas: 27 de março.
2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual
- Submissão das Propostas de Enunciado: de 23 de fevereiro a 20 de março (até 23h59).
- Análise preliminar pela banca científica: de 30 de março a 17 de abril.
- Avaliação final pela banca científica: de 23 a 29 de abril.
- Publicação das Propostas de Enunciados admitidas e pré-aprovadas: 4 de maio.
Fonte: STJ