Mais de um milhão de pessoas vivem nas cidades que compõem a jurisdição no Vale do Paraíba
O Juizado Especial Federal da 3ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, em São José dos Campos (JEF/SJC), realizou, no dia 31 de agosto, solenidade de comemoração de seus 10 anos. As festividades incluíram palestras, apresentação musical, balé e exposição de pinturas.
Após a abertura com Hino Nacional Brasileiro, executado pelo Quinteto de Metais do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial, o evento foi conduzido pelo presidente do JEF/SJC, juiz federal Antonio André Muniz Mascarenhas de Sousa.
“Nesses 10 anos, foram mais de 50 mil sentenças entregues pelo Juizado de São José dos Campos aos cidadãos carentes. Uma Justiça mais rápida, célere, que permite aproximar o jurisdicionado e julgar os casos em tempo adequado”, disse.
A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos, fez um relato sobre a história e importância social dos Juizados Especiais Federais na 3ª Região.
“Estive na inauguração desse JEF. É uma alegria ver que tudo o que trabalhamos desde 2002 valeu a pena. Os juizados atualmente são uma instituição consolidada que solidificou uma prestação jurisdicional diferente, mais rápida, menos formal. Somos todos vitoriosos”, afirmou.
Marisa Santos pontuou a necessidade de varas, juízes, servidores e tecnologia para atender à crescente demanda. Mais de um milhão de pessoas vivem nas cidades que compõem a jurisdição do JEF/SJC, são elas: Caçapava, Igaratá, Jacareí, Monteiro Lobato, Paraibuna, Santa Branca e São Jose dos Campos.
O JEF/SJC está localizado no Fórum “Desembargador Federal Jediael Galvão Miranda” e foi instalado no dia 1º de julho de 2013.
Para a coordenadora dos JEFs da 3ª Região, desembargadora federal Daldice Santana, um dos desafios para o futuro está em manter o serviço de excelência, de justiça social e celeridade próprios dos juizados, criados 100% digital e acessíveis ao cidadão.
“Os juizados nasceram com uma missão: ampliar o acesso das pessoas à Justiça. Para concretizar essa ideia, surgiram com alguns princípios: simplicidade, informalidade, celeridade e oralidade. A proposta é informal, com procedimento abreviado, próprio e adequado. Não se pode perder essa prática nos JEFs e torná-la um procedimento ordinário comum”, ressaltou.
O coordenador do Gabinete da Conciliação do TRF3, desembargador federal Carlos Muta, prestigiou a solenidade e recordou que iniciou na Justiça Federal em São José dos Campos.
“Atuei neste Fórum no início da carreira. Fui juiz substituto da 1ª Vara e titular da 3ª. Na ocasião, não havia juizados especiais federais. A comemoração desses 10 anos reforça o compromisso da Justiça com a população mais carente, com a prestação jurisdicional de natureza social, justiça distributiva e com alcance dos valores da cidadania e dignidade da pessoa humana”, elogiou.
O diretor da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag), desembargador federal Nino Toldo, que coordenou os Juizados Especiais Federais no biênio 2020-2022, ressaltou a importância da instalação dos juizados e o impacto na vida dos jurisdicionados. "É uma Justiça simples para atender a população que busca o seu direito em causa com menor expressão econômica, mas de grande valor individual”, afirmou.
O diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Márcio Ferro Catapani, pontou a crescente demanda dos juizados, desde 2020.
“O estado de São Paulo tem grandes cidades que precisam ser atendidas. Ao longo desses 10 anos, o Juizado Federal de São José dos Campos tem prestado um ótimo serviço para a população local”, disse.
Dados e reconhecimento
Os números do JEF/SJC demonstram sua grandiosidade. Somente nos últimos dez anos, mais de 65 mil processos foram ajuizados. Atualmente, o acervo é de 22.155 processos, sendo 9.399 processos em tramitação normal e 12.756 sobrestados. A unidade é composta por um magistrado e 11 servidores.
A diretora da Subseção Judiciária de São José dos Campos, juíza federal Silvia Melo da Matta, lembrou que foi a primeira titular do Juizado em 2013. “O JEF trouxe uma justiça com mais facilidade de acesso do cidadão, porque não há necessidade do advogado para ajuizamento da ação”, constatou.
Como parte das comemorações, a Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) promoveu palestras, no período da manhã, no auditório do Fórum Federal em São José dos Campos.
A solenidade reuniu, além de magistrados e servidores, militares, autoridades municipais e religiosas, advogados, membros do Ministério Público Federal, da Caixa Econômica Federal e de órgãos públicos.
Durante as festividades, houve a exposição de obras do artista plástico Clodoaldo Quintana. O evento foi encerrado com a apresentação do Ballet Ana Araújo, que atua há mais 35 anos na região.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRF3.