O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou e incluiu em seu portal de “Boas Práticas do Poder Judiciário” a iniciativa criada pela 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro - “Carimbos ODS da Agenda 2030 e Transparência”, com o registro do empenho em disseminar o conhecimento e experiências positivas. A prática foi apresentada dentro do eixo temático de Transparência.
A prática possibilita o acompanhamento, em tempo real, pelo usuário da conclusão para sentença pela página eletrônica do Juízo e divulga ao conhecimento do público em geral a existência dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que foram incorporados à Estratégia Nacional do Poder Judiciário, pela Resolução nº 325/2020 do CNJ.
Para a Juíza Federal titular da 27ª Vara Federal/RJ, Geraldine Vital, a prática se apresenta como ferramenta útil na comunicação com o usuário em torno dos valores de transparência, publicidade e sustentabilidade, já que todo processo é eletrônico e permite um alcance ainda mais amplo do que antes era obtido com o processo físico, no percurso de caminhos que possam levar a prestação jurisdicional a uma maior proximidade com o cidadão.
“A visualização da sentença permite ao usuário identificar em primeiro plano o assunto do processo a um ou mais dos temas correlacionados aos ODS da Agenda 2030 da ONU, por meio de carimbo-imagem colorido no canto superior direito da primeira página da sentença, com a facilidade de visualização da relação do julgamento do caso concreto com um ou mais dos desafios de desenvolvimento contidos na Agenda 2030 da ONU e que é apresentado ao Poder Judiciário Federal.
O usuário é convidado a acompanhar o seu processo na fase de conclusão para sentença em tempo real, com efetiva garantia de publicidade, que também tem a opção de envio de memoriais online ao Gabinete da 27VFRJ, por meio de upload, tanto pela página eletrônica do Juízo, quanto pelo perfil no Instagram (@27VFRJ), que tem como anfitriã a Justa, assistente virtual da e-27”, disse.
A 27ª Vara Federal/RJ criou essa prática após identificar dificuldades dos usuários do serviço da Justiça Federal em acompanhar o andamento do processo após concluso para sentença, diante da ausência de dados divulgados nessa fase processual, além de identificar desconhecimento em torno do que trata a Agenda 2030 da ONU.
Para conhecer o perfil da 27ª Vara Federal do RJ no Instagram siga @27VFRJ e também acesse: https://www.jfrj.jus.br/juizos/paginas-das-varas/27vf/27vf