Ajufe propõe ao CNJ pedido de providências para garantir melhores condições de trabalho às lactantes, gestantes e aos pais na mesma condição que as genitoras

    Nesta segunda (14/08), a Ajufe apresentou ao Conselho Nacional de Justiça pedido de providências visando proporcionar medidas efetivas que garantam direito de condições especiais de trabalho às magistradas lactantes e gestantes, bem como aos pais magistrados, inclusive em condição homoafetiva, em situação semelhante às mães.

    A minuta que acompanha o pedido, para alteração da Resolução 343/2020, do CNJ, busca conferir uniformidade ao tratamento da questão, e permitir medida social efetiva e concreta que atenda aos fins da Res. 255/2018, além de aprimoramento na concessão de condição especial de trabalho para juízas gestantes e lactantes até os 24 meses de idade de seus filhos e filhas, bem como aos magistrados pais, inclusive em relação homoafetiva, como já reconheceu o STF.

    O pedido foi assinado pelo presidente da Ajufe, Nelson Alves, e pela coordenadora da Comissão Ajufe Mulheres, Camila Pullin.

    Confira a petição: 

     

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