NOTA PÚBLICA - Ataques a ministros do STF

    A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade de classe representativa da magistratura federal brasileira, vem a público manifestar a necessidade de proteção das instituições da República e demonstrar preocupação com a escalada de ataques pessoais a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial, ao ministro Kassio Nunes Marques que recentemente foi alvo de críticas contundentes e desproporcionais.

    A crítica ao Poder Judiciário é sempre bem-vinda, inclusive quando aponta limitações, equívocos ou mesmo falhas, pois permite avançar na construção e aperfeiçoamento da nossa institucionalidade. Contudo, essas críticas não podem jamais descambar para ataques contra a honra de magistrados.

    Para a Ajufe, a liberdade de imprensa é essencial para a democracia, mas não pode ser considerada absoluta. É importante destacar que a liberdade de expressão está sujeita a limites legais, sendo direito de qualquer cidadão, inclusive dos agentes públicos, defender sua honra, quando entender que foi violada.

    Em nota, a Associação Brasileira de Imprensa emite ilações e acusações gravíssimas contra membro da Suprema Corte, contrariando o histórico equilibrado da entidade. A ABI é reconhecida e respeitada pela defesa da democracia e dos direitos fundamentais no Brasil. Infelizmente, esse posicionamento agressivo não condiz com o perfil da entidade.

    É importante ressaltar que nos momentos difíceis, como a atual crise enfrentada pelo nosso país, a imprensa e as instituições da República são pilares que sustentam nosso Estado Democrático de Direito. Ambas são necessárias e não devem rivalizar na defesa da vida, da democracia e da justiça.

    Brasília, 26 de julho de 2021

    Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)

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