Câmara aprova criação do TRF6, que terá sede em Belo Horizonte (MG)

    Ajufe acompanhou votação do PL 5919 que agora segue para o Senado

    A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26/08), a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que terá sede em Belo Horizonte a atenderá exclusivamente Minas Gerais. O projeto de Lei 5919/2019, de autoria do presidente do STJ, João Otávio de Noronha, prevê que o TRF6 será um desmembramento do TRF1, sediado em Brasília.

    O projeto é discutido e apoiado pela Ajufe desde a sua criação, no ano passado. De lá para cá, as Diretorias se reuniram com deputados para reforçar a importância da criação do novo tribunal para desafogar a carga processual na 1ª Região e, consequentemente, dar celeridade e melhoria à prestação jurisdicional.

    Agora, o projeto de criação do TRF6 segue para votação no Senado.

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