O juiz federal e associado Tiago Scherer lança o livro “Garantismo Tributário”, fruto de pesquisa de doutorado do magistrado, publicado pela Editora Mizuno. A publicação conta com prefácio do ministro do Superior Tribunal de Justiça Gurgel de Faria, que também foi orientador da tese.
A obra apresenta uma abordagem prática da Teoria Garantista de Luigi Ferrajoli aplicada ao Direito Tributário, estruturando-se a partir de uma questão central: existe um garantismo tributário?
Segundo o autor, o livro preenche uma lacuna histórica da doutrina brasileira. Enquanto o garantismo tornou-se referência consolidada no Direito Penal, os tributaristas permaneceram praticamente alheios a essa teoria, ainda que ela trabalhe exatamente com os mesmos pilares que regem o Direito Tributário: legalidade e direitos fundamentais.
Para o Ministro Gurgel de Faria, “O grande mérito da obra reside em três movimentos simultâneos. Primeiro, Tiago resgata a dimensão ética e social do Direito Tributário, demonstrando que a tributação não é mera técnica arrecadatória, mas instrumento de efetivação da solidariedade constitucional. Segundo, articula com precisão os conceitos ferrajolianos de garantias primárias e secundárias, aplicando-os à matéria tributária. Terceiro, e aqui considero o maior diferencial, constrói uma teoria propositiva, oferecendo ao operador do Direito um conjunto de axiomas aplicáveis à solução de casos concretos”, diz trecho do prefácio.