A juíza federal e associada à Ajufe Rafaela Santos Martins da Rosa, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (SJRS), conquistou o primeiro lugar na terceira edição do Prêmio José Maria da Silva Júnior de Jurisprudência Ambiental, promovido pela Associação Brasileira de Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (ABRAMPA). O resultado foi divulgado na última sexta-feira (13/3).
Para a magistrada, o reconhecimento nacional vai além da dimensão pessoal. “Quando uma entidade formada por membros do Ministério Público, atores centrais na defesa coletiva do meio ambiente, reconhece uma decisão judicial, esse gesto simboliza o fortalecimento de uma agenda comum: a efetividade das normas ambientais e a prevenção e reparação de danos de grande escala”, comentou.
O julgado vencedor foi proferido no caso Litigância climática e carvão (Usina Candiota III), que acolheu a Ação Civil Pública (5050920-75.2023.4.04.7100/RS), proposta por organizações da sociedade civil.
“No caso da decisão premiada, o que está em jogo é um tema que se torna cada vez mais central no direito contemporâneo: a necessidade de que o licenciamento ambiental considere, de forma séria e abrangente, os impactos climáticos de empreendimentos intensivos em emissões. A análise judicial desses casos não substitui o papel da administração pública, mas exerce aquilo que é próprio do Poder Judiciário em um Estado de Direito: o controle da legalidade, da adequação e da suficiência das decisões administrativas, especialmente quando estão envolvidos direitos fundamentais e bens jurídicos difusos”, explicou Rafaela.
A sentença reconheceu os impactos ambientais e climáticos da atividade carbonífera da Usina Candiota III, no Rio Grande do Sul. O processo envolve órgãos públicos e empresas do setor energético e traz ao debate os efeitos da geração de energia a partir do carvão sobre o meio ambiente e o clima.
“Mais do que reconhecer uma decisão específica, esse prêmio evidencia que o Judiciário brasileiro está sendo chamado, e está gradualmente se preparando, para enfrentar questões jurídicas complexas relacionadas à transição energética, à prevenção de danos climáticos e à proteção intergeracional do meio ambiente. Sinto-me profundamente honrada em receber essa distinção, que interpreto como um reconhecimento do trabalho institucional desenvolvido em prol da proteção ambiental e do fortalecimento do Estado de Direito”, concluiu a magistrada.
Sobre o Prêmio
A seleção da premiação é escolhida pelos associados da ABRAMPA, com base em critérios como a fundamentação da decisão na proteção ambiental, a complexidade do caso, o impacto da sentença na defesa socioambiental e a efetivação de normas nacionais e internacionais sobre o tema. Segundo a entidade, a solenidade da premiação ocorrerá durante o 24º Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, de 8 a 10 de abril de 2026, em Pirenópolis (GO), reunindo membros do Ministério Público, especialistas e representantes de diversas instituições para debater temas centrais da proteção ambiental no país.