O Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF), com o apoio da Ajufe, realizam nos dias 10 e 11 de novembro, em Brasília (DF), a IV Jornada de Direito Processual Civil.

O evento marca os dez anos de vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Lei n. 13.105/2015), além de celebrar os dez anos da Lei de Mediação (Lei n. 13.140/2015), da Lei de Arbitragem (Lei n. 13.129/2015) e os 20 anos da Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência (Lei n. 11.101/2005).

Ao todo, a IV Jornada recebeu 455 propostas de enunciados, além de 37 propostas apresentadas por estudantes de graduação na “Olimpíada da IV Jornada”.

As Jornadas de Direito Processual Civil promovidas pelo CEJ/CJF têm sido fundamentais na consolidação de enunciados que orientam a interpretação e aplicação das normas processuais por magistradas(os), advogadas(os) e demais profissionais do Direito.

O Código de 2015 é reconhecido como um marco na modernização da Justiça brasileira, ao valorizar princípios como a cooperação processual e a razoável duração do processo.

A coordenação geral da Jornada está a cargo do ministro Luis Felipe Salomão, Corregedor-Geral da Justiça Federal e Diretor do CEJ/CJF, e a coordenação científica é do também ministro do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins.