A integração entre o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a nova versão da Plataforma de Intimações para o Cumprimento de Decisões Judiciais pelo INSS (Prevjud 2.0) vai agilizar a implantação de benefícios previdenciários e assistenciais na 1ª Região. O projeto-piloto em andamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) envolve também as Seções Judiciárias do Distrito Federal, de Goiás e do Maranhão.
Segundo explicou o supervisor de apoio à parametrização do PJe no TRF1, Anderson de Sousa Peres, o módulo do Prevjud relativo ao acesso imediato às informações previdenciárias já está implantado no PJe do TRF1. “Trata-se das informações previdenciárias relacionadas ao Dossiê Médico e ao Dossiê Previdenciário. Atualmente, pouco tempo após o protocolo de uma ação previdenciária, os dossiês médico e/ou previdenciário recuperados da base de dados do INSS são juntados aos autos automaticamente, sem a necessidade de ação pelo advogado ou pelos servidores”.
Já o módulo de envio de ordem judicial (novidade trazida pela nova versão) está em fase-piloto no TRF1. Essa etapa consiste no envio automatizado da ordem judicial à Ceab/INSS, de forma estruturada, o que permite a implementação do benefício, pelo INSS, automaticamente. Os testes são realizados nas três Varas de Juizado que integram o projeto.
Com as mudanças, o benefício poderá ser implantado em poucos minutos no caso daqueles que já contam com automatização de concessão pelo INSS, como os benefícios assistenciais à pessoa com deficiência e idosa.
“Foi construído fluxo de controle das intimações ocorridas por meio da integração com o PrevJud o mais automatizado possível (inclusive, a ordem e o retorno com a informação do cumprimento prescindem de qualquer ação do usuário do órgão julgador). Além disso, com o apoio do CNJ, TRF3, INSS e das varas-pilotos, a Divisão de Apoio do Processo Judicial Eletrônico (Dipje) está em esforço concentrado para identificar eventuais problemas e implementar melhorias antes da liberação para todas as unidades da JF1”, contou o servidor Anderson Peres.
Futuramente, está prevista a disponibilização do Processo Administrativo Previdenciário (PAP), o que poderá trazer ainda mais agilidade na análise dos casos e prestação jurisdicional mais rápida e efetiva.
Benefícios previdenciários e assistenciais: redução do longo tempo de espera
Luciana Marinho de Melo é hoje diretora de secretaria da 15ª Vara da SJGO. Ela conta que “como piloto, nós estamos levantando todas as necessidades de adaptação do sistema, sugerindo a inclusão de dados relevantes, bem como a remoção dos desnecessários, além de indicar ajustes de fluxo com a interlocução direta com equipe de TI e procuradores federais envolvidos no projeto”, afirmou a servidora.
Para Luciana, é grande o otimismo em razão dos avanços oportunizados por essa integração e, especialmente, pela possibilidade de oferecer o cumprimento de sentença célere para os jurisdicionados.
Relevância do projeto
Para o juiz federal Rafael Lima da Costa, titular da 7ª Vara Federal do Maranhão, unidade que também participa dos testes-piloto, é justamente a lentidão da implementação de benefícios o que precisa ser resolvido – e o projeto é uma grande oportunidade. Segundo o magistrado, o atraso na implantação pelo INSS gera descontentamento das partes e dos advogados, repercutindo nas unidades judiciais com atendimentos frequentes, necessidade de novas decisões para cumprimento e aplicação de multas, criando uma sensação de inefetividade das decisões judiciais, prejudicial a todo o sistema de justiça.
De acordo com o juiz, a implementação de mecanismos eficientes e inovadores pode mitigar os atrasos, garantir que as decisões sejam cumpridas em tempo hábil e melhorar a percepção da eficácia judicial por parte dos cidadãos. Portanto, considera fundamental promover a cooperação interinstitucional e o desenvolvimento de soluções que reforcem a confiança no sistema de justiça.
Já Valdemar Gomes, diretor de Secretaria da 7ª Vara Federal da SJMA, enfatizou que apesar dos custos operacionais em razão do aumento de campos a serem preenchidos manualmente, a integração é um avanço significativo para evitar atrasos e descumprimentos de decisões judiciais, o que traz benefícios diretos para jurisdicionados e seus advogados.
Por fim, o juiz federal Náiber Pontes de Almeida, gestor dos Sistemas na 1ª Região, destacou a importância do desenvolvimento de soluções colaborativas com a participação do CNJ e outros Tribunais, sendo o Prevjud um exemplo de sucesso dessa nova realidade colaborativa.
A expectativa é que até agosto seja disponibilizada a nova versão do Prevjud a todas as unidades Cíveis e de Juizados Especiais Federais da 1ª Região após a conclusão da fase de testes.