Associado lança livro sobre leis penais

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    O juiz federal e associado da Ajufe, Élcio Arruda, lança a obra “Consolidação das Leis Penais (CLP): (atualizado até 31-12-2023)”, pela editora Dialética.

    Segundo o magistrado o livro é “resultado das necessidades oriundas da atuação do autor no circuito acadêmico e de sua militância no sistema de justiça criminal, o texto, ao pretender mapear a integralidade dos tipos penais em vigor no ordenamento jurídico brasileiro, habilita-se a fazer as vezes de ‘vade mecum’ penal, em alguma medida.”

    “Enquanto o legislador não redesenhar a grade de tipos penais no Brasil, ou através da conclusão da reforma do Código Penal ou mediante a confecção de uma Consolidação de Leis Penais, colima o subscritor, periodicamente, atualizar a obra ora dada à luz, de modo a manter o juspenalista permanentemente afinado às modificações legislativas na esfera da tipicidade penal".

    Link para aquisição da obra: https://loja.editoradialetica.com/humanidades/consolidacao-das-leis-penais-clp-atualizado-ate-31-12-2023

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