O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou 306.213 julgamentos no primeiro semestre de 2023. O balanço estatístico foi divulgado pela presidente do tribunal, ministra Maria Thereza de Assis Moura, durante a sessão da Corte Especial desta sexta-feira (30), que marcou o encerramento do semestre forense.
Entre 1º de janeiro e 28 de junho deste ano, foram julgados 221.185 processos (306.213 considerando o julgamento dos chamados recursos internos – agravos internos, agravos regimentais e embargos de declaração). No âmbito da Presidência do STJ, houve 109.228 decisões e despachos entre os meses de janeiro e junho.
Ao apresentar os resultados do semestre, a ministra Maria Thereza elogiou o desempenho dos magistrados e da equipe do tribunal: "Mais uma vez, trabalhamos muito. Todos que laboram nesta casa – ministros, juízes, servidores e colaboradores – honram seu papel perante a sociedade e entregam, diariamente, o seu melhor".
"Desde o início do ano, 237 mil processos foram decididos monocraticamente e, incluindo agravos e embargos de declaração, um total de 306 mil processos foram julgados. Somente no âmbito desta Corte Especial foram julgados, de forma virtual ou presencial, 3.292 processos. Mais de 206 mil processos foram baixados aos tribunais de origem neste primeiro semestre", afirmou.
Preocupação com a crescente demanda processual
Contudo, mesmo diante do bom desempenho, Maria Thereza de Assis Moura mostrou preocupação com a crescente demanda processual. Segundo a ministra, somente no primeiro semestre de 2023, foram recebidos 10% de processos a mais do que no mesmo período do ano passado.
"Se considerarmos que, historicamente, recebemos um volume ainda maior de casos no segundo período do ano, estamos nitidamente caminhando para atingir uma demanda recorde em 2023, estimada em torno de 450 mil processos", declarou, lembrando que há 20 anos o tribunal, com o mesmo número de ministros e praticamente a mesma força de trabalho, recebia um terço desse volume.
"Receio que esse volume crescente de processos que recebemos, em um futuro breve, possa prejudicar a qualidade do trabalho prestado pelo tribunal", expressou a presidente.
Ela comentou que o STJ, nos últimos anos, vem investindo na ampliação de sua capacidade produtiva, "por meio de iniciativas que visaram adequar recursos humanos e financeiros, modernizar estruturas e incrementar sobremaneira o uso da tecnologia para racionalizar e agilizar diversas etapas do processo de julgamento".
Embora tais investimentos continuem, segundo a ministra, a alternativa mais plausível para alterar o cenário é a regulamentação e a implementação do filtro de relevância da questão federal: "Trata-se de preservar a função precípua desta corte, que é a de estabelecer precedentes em matéria infraconstitucional federal. Precisamos urgentemente avançar nesse tema que nos é tão caro. Para dar efetividade a esse novo regramento, conto não só com a colaboração de todos os colegas, mas, também, com a de todos os atores envolvidos, em especial a Ordem dos Advogados do Brasil e o Congresso Nacional".
Presidente e vice dividirão plantão
Durante as férias forenses, entre 2 e 31 julho, as decisões da Presidência continuarão a ser publicadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), mas os prazos processuais estarão suspensos na corte.
O plantão judiciário, para as medidas urgentes, será compartilhado entre a ministra Maria Thereza e o vice-presidente do tribunal, ministro Og Fernandes. As sessões dos órgãos colegiados serão retomadas a partir de 1º de agosto, quando a Corte Especial volta a se reunir.
Os processos urgentes que chegarem durante a primeira quinzena de julho serão encaminhados ao ministro Og Fernandes, ficando a presidente responsável pela apreciação das tutelas de urgência no restante do mês.
Maria Thereza de Assis Moura encerrou o discurso agradecendo a toda a equipe do tribunal pelo empenho no cumprimento de sua missão, e especialmente ao ministro Og Fernandes pelo "valioso e sereno apoio".