Em dois dias de atendimento foram ajuizadas 68 ações e homologados 55 acordos
A segunda etapa do Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante Fluvial, que está sendo realizada na região do Rio Paraguai Mirim, em Mato Grosso do Sul, atendeu moradores das comunidades ribeirinhas e aldeias indígenas locais.
Em dois dias de trabalho, foram realizados 60 atendimentos de assistência social; 76 expedições de identificações da Polícia Civil - comarca de Corumbá (RGs); 25 certidões de nascimento; 60 atendimentos da Defensoria Pública Estadual (DPE); 68 ações ajuizadas pela Justiça Federal, com 55 acordos homologados e R$ 232.801,00 mil em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A força tarefa também contou com orientações jurídicas promovidas pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e Defensoria Pública da União (DPU) e, no final, registrou 230 serviços solicitados pela população local.
“Foi uma experiência muito impactante, com um número de atendimentos superior a todo o período do itinerante realizado em Coxim/MS. O contato com a realidade local e os dramas de quem vive na região nos toca profundamente. São muitas mulheres com vários filhos que sustentam o lar sozinhas e estão abandonadas pelo estado, mas mesmo assim são sobreviventes”, disse a diretora do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, juíza federal Monique Marchioli Leite.
A magistrada também destacou que o índice de acordos está sendo muito bom, o que demonstra uma disponibilidade das instituições envolvidas no projeto em olhar para a realidade local. “Estamos trabalhando de forma colaborativa, transformando a vida das pessoas e fazendo o possível para lhes dar dignidade. Mas não é só isso, nossas vidas também estão sendo transformadas”, ressaltou.
A terceira e última etapa do projeto será realizada na Escola Rural da Barra do São Lourenço, 90 quilômetros ao norte do Rio Paraguai e 230 quilômetros de Corumbá/MS.
O Projeto
De 5 a 10 de novembro, o JEF Itinerante Fluvial irá prestar serviços de cidadania às comunidades ribeirinhas e aldeias indígenas do Tramo Norte do Rio Paraguai, localizadas entre Corumbá/MS e Poconé/MT. Um navio da Marinha levará a equipe que atuará no mutirão.
Serão atendidas as comunidades de Porto São Francisco, Paraguai Mirim, Tuiuiú, Pioval, Capim Gordura, Domingos Ramos, Castelo, Ilha Verde, Mato Grande, Coqueiro, Bomfim, São Pedro, Chané, Aldeia Uberaba, Acurizal, Barra do São Lourenço, Aterro do Binega e Porto Amolar.
Entre os serviços oferecidos estão aposentadorias urbana e rural, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, benefício assistencial e pensão por morte.
Além da possibilidade de ajuizar ações sem a exigência de advogado, moradores locais terão acesso a orientações jurídicas relacionadas à Previdência Social, emissão do documento de identidade, expedição de primeira e segunda vias de certidões de nascimento e atendimento com profissionais do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Haverá também prestação de serviços e orientações sobre temas relacionados a Direito de Família, como pensão alimentícia, pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE/MS).
A iniciativa conta com o apoio e participação da Marinha, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), INSS, Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria Federal/Advocacia-Geral da União (PF/AGU-MS), Procuradoria da União/Advocacia Geral da União (PU/AGU-MS), Instituto Agwa, Instituto Homem Pantaneiro (IHP), Defensoria Pública da União (DPU/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE/MS), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de MS (SEJUSP/MS), Ecologia & Ação (ECOA), Polícia Militar Ambiental (PM/MS), Instituto ACAIA Pantanal, Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Mato Grosso do Sul (ARPEN/MS), Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Prefeitura Municipal de Corumbá (CRAS, Povo das Águas) e Corpo de Bombeiros Militar (CBM/MS).
Serviço
Juizado Especial Federal Itinerante Fluvial em comunidades do Tramo Norte do Rio Paraguai - região de Corumbá/MS
De 5 a 6 de novembro
Horário: das 8h30 às 16h30
Local: Escola Rural do Jatobazinho
De 7 a 8 de novembro
Horário: das 8h30 às 16h30
Local: Instituto Agwa
De 9 a 10 de novembro
Horário: das 8h30 às 16h30
Local: Escola Rural da Barra do São Lourenço
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRF3.