A pedido do presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, a Comissão de Reforma de Processo Penal da Ajufe apresentou seis sugestões a artigos da Resolução que visa regulamentar e estabelecer critérios para a realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência, em processos penais e de execução penal, em razão da pandemia mundial Covid-19.

A Comissão, sob a coordenação do ex presidente da Ajufe e ex conselheiro do CNJ Walter Nunes, elaborou uma manifestação destacando as sugestões da associação quanto ao tema, com destaque para a possibilidade de audiência de custódia por videoconferência. Sugeriu-se a inclusão da seguinte redação no art. 19: “Art. 19. A presente resolução é aplicável à realização por videoconferência das audiências de custódia, previstas nos artigos 287 e 310, ambos do Código de Processo Penal, e na Resolução CNJ nº 213/2015.

Veja a manifestação da Ajufe: https://bit.ly/3dGV1Pk