Ajufe pede que Ibaneis 'evite atrito' sobre reabertura do comércio no DF

    Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil 'exorta o governador a respeitar a autonomia e independência da Justiça Federal e de seus integrantes'

    CB Correio Braziliense

    Em nota publicada na manhã desta segunda-feira (18/5), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) repudiou as recentes declarações do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), a respeito da decisão de reabrir o comércio local gradualmente. Na nota de repúdio, a Ajufe “exorta o governador a respeitar a autonomia e independência da Justiça Federal e de seus integrantes, evitando polêmicas e atritos desnecessários durante o difícil período de pandemia que assola o Brasil e o mundo”.

    A entidade argumenta que a decisão judicial tem como base “farta documentação e informações fornecidas pelos técnicos do GDF” e que o cronograma de abertura progressiva do comércio em 45 dias, criticado por Ibaneis, foi apresentado pelo próprio Distrito Federal por meio de uma Nota Técnica da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan).

    O Tribunal Regional Federal 1 (TRF1) publicou a decisão assinada pela juíza da 3ª Vara Federal Cível Kátia Balbino de Carvalho, na manhã de sexta-feira (15/5), após uma visita da magistrada à sala de controle da covid-19 no Palácio do Buriti, na manhã de 7 de maio. Na ocasião, o GDF apresentou dados sobre a doença na capital e o que tem sido feito para combater o vírus. De acordo com a avaliação da juíza, a reabertura gradual garantiria mais segurança para funcionários, clientes e empregadores. 

    Entretanto, o GDF ingressou com recurso no TRF-1 para revogar a decisão da juíza. No documento, elaborado pela Procuradoria-Geral do DF (PGDF), Ibaneis Rocha afirma que “cabe ao Executivo local e não ao Judiciário tomar decisões sobre as datas e condições de abertura das atividades comerciais”.

    Contudo, segundo a Ajufe, “a mensagem do Chefe do Poder Executivo local para a população de que a Justiça Federal está invadindo competências não observa que a decisão mantém a prerrogativa do próprio Governador para reverter ou postergar qualquer medida de flexibilização, bem como respeita a sua responsabilidade pela elaboração dos protocolos sanitários”, diz a entidade.

    Publicada em: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2020/05/18/interna_cidadesdf,855958/ajufe-pede-que-ibaneis-evite-atrito-sobre-reabertura-do-comercio-no.shtml

    Tags:
    Dúvidas, sugestões ou mais informações?

    Fale Conosco

    Dúvidas, sugestões ou mais informações? Entre em contato com a Ajufe. Queremos melhorar cada vez mais a qualidade dos serviços prestados.

    Os campos com asterísco (*) são de preenchimento obrigatório.
    4 + 3 = ?

    Ajufe.org.br

    A Ajufe utiliza cookies com funções técnicas específicas.

    Nós armazenamos, temporariamente, dados para melhorar a sua experiência de navegação. Nenhuma informação pessoal é armazenada ou capturada de forma definitiva pela Ajufe. Você pode decidir se deseja permitir os cookies ou não, mas é necessário frisar que ao rejeitá-los, o visitante poderá não conseguir utilizar todas as funcionalidades do Portal Ajufe. Enfatiza-se, ainda, que em nenhum momento cria-se qualquer tipo de identificador individual dos usuários do site. Para demandas relacionadas a Tratamento de Dados pela Ajufe, entre em contato com privacidade@ajufe.org.br.