Quem vai debater no Supremo a figura do juiz das garantias e o pacote anticrime

     

    Matéria originalmente publicada pela Folha de S.Paulo.

     

    O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, recebeu 79 pedidos de inscrição para a audiência pública que debaterá a figura do juiz das garantias e outros pontos do pacote anticrime (Lei 13.964/2019).

    Entre os expositores estão o ministro da Justiça, Sergio Moro, o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, dirigentes de tribunais, membros de associações de classe e representantes da sociedade civil. O objetivo é colher contribuições sobre pontos questionados em quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade. (*)

    Serão realizadas duas audiências (16 e 30 de março). Cada instituição disporá de até 10 minutos para a exposição.

    A seguir, a relação dos expositores:

    *

    – Sergio Moro [Ministério da Justiça]

    – Humberto Martins [CNJ]

    – Simone dos Santos Lemos Fernandes [Conselho da Justiça Federal]

    – Juliano José Breda [OAB]

    – Fernando Braga Damasceno [TRF-5]

    – Nino Toldo [TRF-3]

    – João Guilherme Lages Mendes [TJ-AP]

    – Fábio Lopes Alfaia [TJ-AM]

    – Cláudio de Mello Tavares [TJ-RJ]

    – Alexandre Santos Bezerra Sá [TJ-CE]

    – Ana Cláudia Veloso Magalhães [TJ-GO]

    – Fernando Oliveira Samuel [TJ-GO]

    – Geraldo Francisco Pinheiro Franco [TJ-SP]

    – Rodrigo Nogueira [TJ-SP]

    – Luiz Carlos Resende e Santos [TJ-MG]

    – Lourival Almeida Trindade [TJ-BA]

    – Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak [TJ-RS]

    – Liselena Schifino Robles Ribeiro [TJ-RS]

    – Paulo Kiyochi Mori [TJ-RO]

    – Paschoal Carmello Leandro [TJ-MS]

    – Fernando Chemin Cury [TJ-MS]

    – Paulo Rogério Santos Giordano [TJDFT]

    – Osvaldo Tovani [TJDFT]

    – Sebastião Ribeiro Martins [TJ-PI]

    – Luiza Cristina Fonseca Frischeisen [MPF]

    – Renee do Ó Souza [MP-MG]

    – Francisco Dirceu Barros [MP-PE]

    – Janaina Carneiro Costa [MP-RR]

    – Fernando da Silva Comin [MP-SC]

    – Gianpaolo Poggio Smanio [MP-SP]

    – Kátia Rejane de Araújo Rodrigues [MP-AC]

    – Nicolau Eladio Bassalo Crispino [MP-AP]

    – Manuel Pinheiro Freitas [MP-CE]

    – Reginaldo Júnior Carvalho [MP-MA]

    – Paulo Cezar dos Passos [MP-MS]

    – Maria Cotinha Bezerra-Pereira [MP-TO]

    – Maria Cotinha Bezerra-Pereira [CONDEGE]

    – Gustavo Zortéa [DPU]

    – Rodrigo Baptista Pacheco [DP-RJ]

    – Fernando Marcelo Mendes [AJUFE]

    – Gustavo Henrique Ivahy Badaró [OAB]

    – Mauro Fonseca Andrade [CONAMP]

    – Paulo Roque Antônio Khouri [Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção]

    – Maurício Stegemann Dieter [IBCCRIM]

    – Vladmir Passos de Freitas [Ministério da Justiça]

    – José Fonseca da Costa [ABDPRO]

    – Vladmir Aras [ANPR]

    – Nathalie Fragoso [InternetLab]

    – Larissa Pinho de Alencar Silva [Fórum Nacional dos Juízes Criminais]

    – Marilda de Paula Silveira [Partido Novo]

    – Igor Romário de Paula [Polícia Federal]

    – Rodrigo Mudrovitsch [Instituto de Garantias Penais]

    – Douglas Fischer [ANPR]

    – Manoel Gustavo Neubarth Trindade [Instituto de Direito e Economia do Rio Grande do Sul]

    – Simone Schreiber [AJD]

    – Aury Lopes Júnior [Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas]

    – Thiago Minagé [Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas]

    – Gilson Marques [Deputado Federal]

    – Maria Elizabeth Queijo [IASP]

    – Flávio Werneck Meneguelli [Federação Nacional dos Policiais Federais]

    – Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho [ANADEP]

    – Jaqueline Machado [Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar]

    – Douglas Ivanowski Bertelli Kirchner [Associação Nacional de Membros do Ministério Público]

    – James Walker Júnior [Associação Nacional da Advocacia Criminal]

    – Glauco Mazetto Tavares Moreira [GAET]

    – Rafael Raphaelli [GAET]

    – Flávio Aurélio Wandeck Filho [GAET].

     

    (*) ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305

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