Presidente da Ajufe comenta dificuldade de utilizar juízes substitutos federais para exercer função de juiz de garantias

    Em entrevista à Rádio CBN, nessa semana, que abordou a suspensão da aplicação do juiz de garantias, previsto no pacote Anticrime aprovado no Congresso Nacional, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Fernando Mendes, explicou a dificuldade de implementação de projeto do Conselho Nacional de Justiça que visa a utilização dos juízes substitutos para exercer a função do juiz de garantias.

    Mendes diferenciou a estrutura da Justiça Federal e da Justiça Estadual e explicou que “na Justiça Federal os juízes substitutos são lotados em varas, eles não são substitutos no sentido de que podem ser designados para qualquer vara. Então, na Justiça Federal, essa questão do juiz substituto não vai se resolver desta maneira. E esse é um dos aspectos que tornam necessário um prazo maior”.

    Para o presidente da Ajufe o prazo de seis meses para implementação do novo cargo, conferido após liminar do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, será importante para que os tribunais possam fazer essa regulamentação.

    Fernando Mendes ainda ressaltou que as distâncias entre as comarcas e subseções, às vezes, passam dos 600 quilômetros e, além disso, muitas delas não têm os processos totalmente eletrônicos, o que dificulta a mudança.

    Ouça a íntegra da entrevista em: https://m.cbn.globoradio.globo.com/media/audio/288135/justica-brasileira-nao-precisa-de-juiz-de-garantia.htm

    Tags:
    Dúvidas, sugestões ou mais informações?

    Fale Conosco

    Dúvidas, sugestões ou mais informações? Entre em contato com a Ajufe. Queremos melhorar cada vez mais a qualidade dos serviços prestados.

    Os campos com asterísco (*) são de preenchimento obrigatório.
    4 + 3 = ?
    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org