‘Não há caminho fora da democracia’, reagem juízes após filho de Bolsonaro sugerir fechamento do STF

    Matéria originalmente publicada pelo Estadão.

    Presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Fernando Mendes, afirmou que magistrados ‘vão cobrar, de forma intransigente, o respeito às leis e ao Poder Judiciário’

    Após a divulgação do vídeo em que o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ataca o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Fernando Mendes, afirmou que os magistrados ‘vão cobrar, de forma intransigente, o respeito às leis e ao Poder Judiciário’. Nas imagens que estão circulando nas redes sociais, o parlamentar, filho do candidato à Presidência nas eleições 2018 Jair Bolsonaro (PSL), diz que basta ‘um soldado e um cabo’ para fechar a Corte máxima.

    Na avaliação de Mendes, em um momento ‘que o país assiste a uma disputa política polarizada, com atitudes radicais e declarações irresponsáveis por parte dos apoiadores das duas candidaturas à Presidência da República, fica evidente o desrespeito ao Estado Democrático de Direito e à própria população brasileira’.

    “A Ajufe espera dos candidatos mais equilíbrio, serenidade e uma postura de respeito institucional”, declarou.

    “Não há caminho possível fora da democracia e da ordem constitucional. Os magistrados e magistradas federais vão cobrar, de forma intransigente, o respeito às leis, ao poder judiciário e a defesa dos preceitos consagrados em nossa Constituição Federal, de qualquer um que venha a ser eleito para comandar o País.”

    Eduardo Bolsonaro fez a declaração no dia 9 de julho, durante uma palestra em Cascavel (PR) a alunos de curso preparatório para um concurso da Polícia Federal. A fala do deputado sobre o Supremo foi uma resposta a uma pergunta sobre a possibilidade de impugnação da candidatura do pai.

    “Será que eles vão ter essa força mesmo (de impugnar)? O pessoal até brinca lá: se quiser fechar o STF sabe o que você faz? Você não manda nem um Jipe, manda um soldado e um cabo. Não é querendo desmerecer o soldado e o cabo. O que é o STF, cara? Tira o poder da caneta de um ministro do STF, o que ele é na rua?”, questiona ele.

    O deputado minimizou o impacto de uma decisão como essa: “Se você prender um ministro do STF, você acha que vai ter uma manifestação popular a favor dos ministros do STF? Milhões na rua ‘solta o Gilmar, solta o Gilmar’ (referência ao ministro do STF Gilmar Mendes), com todo o respeito que tenho ao excelentíssimo ministro Gilmar Mendes, que deve gozar de imensa credibilidade junto aos senhores”, acrescentou Eduardo Bolsonaro.

    No vídeo, ele também menciona o ex-presidente Lula e a ‘moral’ do juiz Sergio Moro. “É igual a soltar o Lula. O Moro peitou um desembargador que está acima dele, por quê? Porque o Moro está com moral pra cacete. Você vai ter que ter c. para conseguir reverter uma decisão dele. Ele só joga lá. Quero ver quem vai dar o contrário”, disse.

    Após a repercussão neste domingo, 21, Eduardo se desculpou em suas redes sociais e afirmou que nunca defendeu o fechamento da Corte. “Se fui infeliz e atingi alguém, tranquilamente peço desculpas e digo que não era a minha intenção”, escreveu.

    “Eu respondi a uma hipótese esdrúxula, onde Jair Bolsonaro teria sua candidatura impugnada pelo STF sem qualquer fundamento. De fato, se algo desse tipo ocorresse, o que eu acho que jamais aconteceria, demonstraria uma situação fora da normalidade democrática. Na sequência, citei uma brincadeira que ouvi de alguém na rua.”

    Veja outras reações

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, emitiu uma nota na qual afirma que a Corte ‘é uma instituição centenária e essencial ao Estado Democrático de Direito’.

    “Não há Democracia sem um Poder Judiciário independente e autônomo. O País conta com instituições sólidas e todas as autoridades devem respeitar a Constituição. Atacar o Poder Judiciário é atacar a Democracia”, declarou.

    Sem citar nominalmente Eduardo Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes disse nesta segunda-feira que as declarações do deputado são “absolutamente irresponsáveis” e defendeu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) abra uma investigação contra o parlamentar por crime tipificado na lei de segurança nacional.

    “Porque mesmo com 30 anos de Constituição, temos que conviver com declarações dúbias, feitas de maneira absolutamente irresponsável, por um membro do Parlamento brasileiro”, criticou. “É algo inacreditável que tenhamos que ouvir tanta asneira da boca de quem representa o povo. Nada justifica a defesa do fechamento da instituições republicanas.”

    A Ordem dos Advogados do Brasil emitiu um comunicado no qual afirma que defender a Corte é “obrigação do Estado” e que ressalta a importância de preservar os valores democráticos do País.

    “O mais importante tribunal do País tem usado a Constituição como guia para enfrentar os difíceis problemas que lhe são colocados, da forma como deve ser. É obrigação do Estado defender o STF”, diz o comunicado assinado pelo presidente nacional da entidade, Cláudio Lamachia. “Prestes a ser encerrado mais um processo eleitoral, no mais longevo período democrático da história do Brasil, o desafio que se coloca é a preservação dos valores da democracia e da República”, destaca o documento.

    O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, disse ao Estado que “não se tem respeito pelas instituições pátrias”.

    “Tempos estranhos, vamos ver onde é que vamos parar. É ruim quando não se tem respeito pelas instituições pátrias, isso é muito ruim”, afirmou.

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