Recomendação nº 42

    Recomenda-se às Escolas de Magistratura Federal o oferecimento aos juízes federais de cursos de formação na área de orçamento e finanças, como preparação à assunção de funções de gestão (Aprovada no I FONAGE).

    Recomendação nº 84

    Recomenda-se aos TRFs que mantenham comissões permanentes de análise de dados das unidades judiciárias para subsidiar processos de restruturação de Varas (Aprovada no I FONAGE)

    Recomendação nº 83

    Recomenda-se que o Justiça em Números apresente dados atualizados para levantamento do quantitativo dos processos suspensos no país, decorrentes do incidente de recursos no STJ e repercussão geral no STF (Aprovada no I FONAGE).

    Recomendação nº 82

    Recomenda-se que os dados a serem apurados tenham caráter prospectivo, ou seja, um prévio planejamento estratégico para a utilização destes dados (Aprovada no I FONAGE).

    Recomendação nº 81

    Recomenda-se que os sistemas processuais sejam adaptados para refletirem corretamente as audiências de conciliação ou sessões pré-processuais, de acordo com o sistema do CNJ, para que sejam computadas estas sessões em estatística (Aprovada no I FONAGE).

    Recomendação nº 80

    Recomenda-se a uniformização das tabelas de fases e eventos usadas nos sistemas processuais dos diversos Tribunais. É recomendado que as Escolas de Magistratura e de Servidores possam ter módulos de formação para tratar dos dados e estatística das varas e ter ações contínuas na sua análise e gestão (Aprovada no I FONAGE).

    Recomendação nº 79

    É recomendado que as Escolas de Magistratura e de Servidores possam ter módulos de formação para tratar dos dados e estatística das varas e ter ações contínuas na sua análise e gestão (Aprovada no I FONAGE)

    Recomendação nº 78

    Recomenda-se que os grandes litigantes da Justiça Federal também forneçam informações para as pesquisas de modo que seus dados possam ser utilizados para a estratégia que o Judiciário pretende seguir (Aprovada no I FONAGE).

    Recomendação nº 77

    Recomenda-se a uniformização dos critérios adotados pelos alimentadores de dados nas diversas unidades judiciárias para fins de atendimento ao questionamento das pesquisas do CNJ (Aprovada no I FONAGE).

    Recomendação nº 76

    Recomendação para que a cúpula do Executivo edite atos normativos que ampliem as hipóteses de conciliação e desistência de recursos pelos entes públicos (Aprovada no I FONAGE).

    Recomendação nº 75

    A condenação em litigância de má-fe é instrumento importante para prevenção do uso predatório do sistema de justiça (Aprovada no I FONAGE)

    Recomendação nº 74

    Recomendação à AJUFE que realize debate e consulta aos associados sobre a extinção das Turmas Regionais, Turma Nacional de Uniformização, e dos recursos ao STJ no microssistema dos Juizados Especiais Federais (Aprovada no I FONAGE)

    Recomendação nº 73

    Realização do projeto de pesquisa sobre demandas repetitivas pendente no CJF, nos termos da lei (...), e a abertura de editais anuais que propiciem a participação de juízes federais na proposição de pesquisas sobre o Poder Judiciário (Aprovada no I FONAGE).

    Recomendação nº 72

    Para transformação dos Núcleos de Conciliação em Núcleos e Centros de Inteligência, Prevenção e Conciliação, para que seja dado tratamento adequado aos litígios nos planos local, regional e nacional (Aprovada no I FONAGE).

    Recomendação nº 71

    Recomenda-se aos juízes o emprego do instituto da venda direta na alienação judicial de bens (Aprovada no I FONAGE).

    Recomendação nº 70

    Recomenda-se aos TRFs que aperfeiçoem a transparênca das estatísticas das Varas Federais, tendo em vista as dificuldades para a visualização no modelo atual (Aprovada no I FONAGE).

    Recomendação nº 69

    Recomenda-se estimular formas de incentivos a servidores, entre elas a concessão de folgas, a fim de atender o aumento de produtividade e o cumprimento de metas, como a meta nº 1 do CNJ (Aprovada no I FONAGE)

    Recomendação nº 68

    Recomenda-se aos Tribunais Regionais Federais e à AJUFE, em caráter experimental, que estimulem a implantação de projetos de qualidade, como a aplicação da ISO 9001, nos gabinetes e Varas Federais (Gabinete do Desembargador Jorge Maurique - TRF4) (Aprovada no I FONAGE)

    Recomendação nº 67

    Recomenda-se a evolução do BACENJUD para que a ordem judicial de bloqueio permaneça até ordem judicial em sentido contrário (Aprovada no I FONAGE).

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