(Crédito: Divulgação Prêmio Innovare/Arpoador Filmes)   Passados nove anos do desastre na barragem de Mariana, milhares de ações judiciais estavam propostas, mas não ofereciam soluções efetivas para as questões ambientais e sociais. O excesso de judicialização relacionado ao rompimento da barragem comprometia uma solução definitiva, promovia insegurança jurídica e...

(Crédito: Divulgação Prêmio Innovare/Arpoador Filmes) A justiça brasileira inaugurou um novo paradigma de atuação preventiva em Alcântara, no Maranhão, com o lançamento da Praça de Justiça e Cidadania em Alcântara. Esta prática jurídica inovadora, que está em funcionamento desde novembro de 2024, visa solucionar o complexo e secular conflito fundiário que envolve 152...

Acesse abaixo os documentos do "Programa de Bolsa de Estudos Juíza Federal Débora Aguiar" foi concebido em 2020, após o falecimento da magistrada, a fim de incentivar o desenvolvimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social. A juíza tem uma história de vida inspiradora e conseguiu superar as dificuldades através do estudo. O projeto funciona por meio de acordo de cooperação...

Associados(as), A Diretoria da Ajufe convida a todos(as) a participarem de um encontro virtual, amanhã, quinta-feira (13/07), a partir das 10h, para que sejam repassados os últimos encaminhamentos ocorridos em Brasília sobre o movimento dos(as) magistrados(as) federais. Link de acesso: https://us02web.zoom.us/j/87057773561?pwd=dHpyVlZYMWx3YXFkdmkraXE4bHpidz09 Senha: Ajufe. Seguimos unidos...

Acompanhe a parte matutina do 5º Fórum Nacional da Concorrência e da Regulação (Fonacre), no dia 3 de maio de 2022, na cidade do Rio de Janeiro.

Trabalhador sofreu AVC que o deixou impossibilitado para o exercício da profissão     A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que determinou à Caixa Econômica Federal (Caixa) efetuar o levantamento de saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a um portador de doença cardíaca grave. Os magistrados seguiram...

Para Sexta Turma, medida tem como objetivo a proteção da saúde pública      A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto pela empresa Companhia Nacional do Álcool e manteve as restrições impostas pela Agência Nacional de Vigilância...

Desde o início do pagamento do auxílio emergencial pelo governo federal, ocorrido em abril de 2020, só na 4ª Região da Justiça Federal, formada pelos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, já foram ajuizadas 43.002 ações envolvendo o tema. Casos como o de E.V., de Três Barras, em Santa Catarina, que estava desempregado e teve negado seu pedido de auxílio emergencial...