O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) iniciou, nessa segunda-feira, dia 24 de junho, o Mutirão Processual Penal promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação acontece em parceria com os seis Tribunais Regionais Federais e os 27 Tribunais de Justiça do país e tem como objetivo analisar, até o dia 25 de agosto, mais de 100 mil processos que envolvam pai ou mãe presos...

O juiz federal da 3ª Vara Federal em Alagoas, André Luís Maia Tobias Granja, homologou, na tarde desta sexta-feira, 21, o acordo firmado entre a Prefeitura de Maceió e a mineradora Braskem, no valor de R$ 1,7 bilhão. Ao avaliar o acordo entre as partes, o magistrado considerou cumpridos os requisitos legais, atestando a regularidade formal do acordo, que foi assinado na presença de...

Julgamento se baseou no “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero”, do CNJ   A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou, por unanimidade, provimento ao recurso de um professor acusado pelos crimes de assédio sexual e estupro contra duas estudantes menores de idade para ser reintegrado ao serviço público. O Colegiado confirmou a sentença...

No dia 13 de julho, foi realizada mais uma rodada da Mesa de Repactuação do TRF6 no caso do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG). Desta vez, o desembargador federal Ricardo Machado Rabelo conduziu uma reunião no Plenário do TRF6, para tratar exclusivamente dos danos ambientais e humanos ocorridos no município de Mariana. Durante nove horas, foram discutidos temas essenciais...

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) promoveu a integração do TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região) ao seu sistema judicial com o objetivo de facilitar o encaminhamento de processos. Com isso, a comunicação entre as cortes será feita por meio do sistema GPE (Gestão de Peças Eletrônicas), desenvolvido pelo STJ. Antes disso, o TRF6 estava limitado, inicialmente, ao uso do...

No dia 3 de julho, o Núcleo de Práticas Restaurativas da Subseção Judiciária de Uberaba, que está sob a responsabilidade da Coordenadora do Cejuc/SSJ-Uberaba (Centro Judiciário de Conciliação), juíza federal Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo, promoveu uma audiência virtual na qual foi aplicada a metodologia VOC (encontro vítima/ofensor/comunidade). O objetivo da Justiça...

A União foi condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) à esposa e aos filhos de profissional de saúde que trabalhava na linha de frente do combate à Covid-19 em Guarapuava. O enfermeiro morreu em 2021. A decisão é da juíza federal Marta Ribeiro Pacheco, da 1ª Vara Federal de Guarapuava. A ação tem como objetivo o...

A Justiça Federal condenou a União a tomar todas as medidas necessárias ao início das obras de construção de 188 módulos sanitários individuais (banheiros) para as moradias da Terra Indígena Aldeia Kondá, em Chapecó, Oeste de Santa Catarina. A sentença é da 2ª Vara Federal do município e foi proferida ontem (11/7) pela juíza Heloisa Menegotto Pozenatto, em uma ação civil...

A 22ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um homem por ter feito publicações racistas e homotransfóbicas em seu perfil no Twitter. A sentença foi publicada ontem (10/7). O Ministério Público Federal (MPF), em outubro de 2021, ingressou com a ação contra um porto-alegrense de 43 anos narrando que, entre junho de 2019 e fevereiro de 2020, ele postou quatro comentários contra...

Para Quarta Turma foram violados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade    A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou à União cancelar a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e emitir novo documento a uma contribuinte que teve os dados usados de forma fraudulenta.   Segundo...

Solução consensual pacifica conflito fundiário iniciado em 2014   A 1ª Vara Federal em Naviraí/MS celebrou, em 4 de julho, acordo sobre demarcação de terras entre a comunidade indígena Kurupi Santiago Kue, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e proprietários da Fazenda Tejuí. Pela proposta, os índios passarão a ocupar área de 39,83 hectares da propriedade. A sentença foi...

O Conselho da Justiça Federal (CJF) disponibilizou um hotsite com todas as informações sobre o projeto “A Justiça Federal nos 35 anos da Constituição da República”. A página, acessada por meio do Portal do CJF no menu principal e em banner específico, traz detalhes da iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal em alusão às três décadas e meia da...

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, lançou na quarta-feira (19/7) a primeira Constituição brasileira traduzida para a língua indígena – o Nheengatu. A cerimônia foi realizada na maloca da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), no município de São Gabriel da Cachoeira (AM). “Levamos 523...

A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso tomará posse como membro titular do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) no dia 7 de agosto, às 17h, no Edifício-Sede da Corte Eleitoral, em Brasília. A Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) elegeu a magistrada durante sessão realizada no dia 13 de julho de 2023 com 14 votos...

Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros   O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em junho de 2023, para um total de 148.677 processos, com 185.904 beneficiários. A soma atinge o valor de...

Na quarta-feira (30/08), o Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça vai promover o lançamento da obra “Debates Contemporâneos da Justiça Penal – Estudos em Homenagem ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca”, a partir das 18h30. O livro contempla artigos redigidos por magistrados, defensores públicos, advogados e assessores do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). Dentre os...

Na quarta-feira (23/08), o Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça vai promover o lançamento da obra em comemoração aos dez anos de atuação da ministra Regina Helena Costa no Tribunal da Cidadania, a partir das 18h30. Intitulado “Ensaios em Direito Público - Os dez anos da Ministra Regina Helena Costa no Superior Tribunal de Justiça”, o livro presta uma homenagem à ministra...

  Na terça-feira (25/7), em alusão à comemoração do “Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha”, ocorrerá o lançamento do livro “Mulheres, Direito e Protagonismo Cultural”, na Travessa do Ouvidor, no Centro do Rio de Janeiro, a partir das 14h. A coletânea, que possui como uma das coordenadoras a desembargadora federal do TRF3, Inês Virgínia, conta...

Nos próximos dias 17 e 18 de agosto, a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP) realiza, em formato híbrido, o Congresso “20 anos do Código Civil: Avanços e Novos Desafios – Homenagem ao Ministro Paulo de Tarso Sanseverino”. Presencialmente, as atividades serão realizadas na Uninove Campus Vergueiro, na capital paulista. Os ministros Luís Felipe Salomão, do STJ, e Douglas...

A edição de julho da Revista JC traz como destaque uma entrevista exclusiva com o Ministro Gilmar Mendes, que fala sobre defesa da democracia, governos digitais, regulação das redes sociais e da inteligência artificial. Confira ainda a cobertura da XI Edição do Fórum Jurídico de Lisboa, maior evento do gênero no mundo lusófono, coordenado pelo ministro Gilmar, que teve como tema...