Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe

    A Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe, criada em 20 de setembro de 1972, é uma entidade sem fins lucrativos, de âmbito nacional, que congrega os magistrados da Justiça Federal brasileira, de primeiro e segundo graus, bem como os ministros do Superior Tribunal de Justiça – STJ e do Supremo Tribunal Federal – STF, representando-os em âmbito nacional e internacional, judicial e extrajudicialmente.

    Objetivos

    Dentre os principais objetivos da instituição estão o fortalecimento do Poder Judiciário e de seus integrantes; a luta pelo aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito e a plena observância dos direitos humanos; a defesa dos interesses da categoria junto a quaisquer órgãos ou entidades públicas ou privadas; a promoção de reuniões e simpósios para o estudo e debate de questões institucionais e de interesse dos magistrados; e a publicação de trabalhos e obras de interesse dos juízes, oferecendo, para tanto, espaço para divulgação de trabalhos de cunho científico na área jurídica. 

    O começo da história da Associação

    Intrinsecamente ligada a história do Poder Judiciário brasileiro, após cinco anos da reinstalação da Justiça Federal no Brasil (1966), surgiram, entre os magistrados federais, as primeiras reivindicações por melhores condições para o exercício da jurisdição. Foi com esta ideologia que, buscando congregar os juízes federais para uma efetiva troca de experiências e ideias, foi criada, em 20 de setembro de 1972, a Ajufe.

    Criação

    A reunião de fundação da Ajufe foi realizada em Fortaleza (CE), durante a inauguração do prédio da Justiça Federal do Ceará, por iniciativa do então juiz federal substituto da Seção Judiciária do estado Jesus da Costa Lima, eleito o primeiro presidente da Associação.

    Primeiros presidentes

    O segundo presidente da Associação foi o juiz Armindo Guedes da Silva, da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. Não há muitos registros daquela época, mas se sabe que a composição das chapas para as eleições era feita por unanimidade.

    Nessa época, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 7/1977, que instituiu a Lei Orgânica da Magistratura Nacional – Loman. A partir desse ano, a ampliação do número de varas federais e de cargos de juízes federais e juízes federais substitutos foi intensificada por leis específicas.

    Em 1978 assumiu a Presidência da Ajufe o juiz federal João Gomes Martins Filho, da 7ª Vara Federal de São Paulo. O magistrado permaneceu à frente da instituição até 1988, tornando-se o presidente que por mais tempo exerceu o cargo. Em sua gestão, no ano de 1983, foi realizado o primeiro Encontro Nacional dos Juízes Federais, na cidade de São Paulo (SP), onde, na época, também funcionava a sede da Ajufe. O Encontro foi a primeira reunião entre os associados desde sua fundação. 

    O quarto presidente da Ajufe foi Sebastião de Oliveira Lima, que ficou à frente da Associação de março de 1988 a junho de 1993. À época, o número de associados ainda era pequeno e o presidente da Ajufe continuava judicando, o que impedia uma maior dedicação institucional. Era o próprio magistrado que custeava suas despesas de viagem, não havendo afastamento da atividade jurisdicional para exercício do encargo, sendo que sua ausência na vara, por vezes, era prejudicial ao exercício de sua atividade judicante e da própria atividade na associação. 

    A Constituição de 1988

    Em 1988 foi promulgada a atual Constituição Federal, marcada por instituir grandes mudanças estruturais na Justiça Federal. A Ajufe participou de muitas sessões da Assembleia Nacional Constituinte e obteve êxito em muitas das propostas que apresentou. Uma das alterações trazidas pela nova Constituição foi a criação do Superior Tribunal de Justiça – STJ, órgão de jurisdição nacional. Também merece destaque o federalismo regional no âmbito da Justiça Federal. Para o lugar do Tribunal Federal de Recursos foram criados os Tribunais Regionais Federais nas cinco regiões geográficas do País como órgãos de segunda instância da Justiça Federal.

    A ampliação da Justiça Federal

    Com a regionalização da Justiça Federal, a Ajufe passou a ter maior importância estratégica, na medida em que, a despeito das funções até então assumidas, passou a contribuir para a manutenção do caráter nacional desse segmento do Poder Judiciário. O funcionamento dos Tribunais Regionais Federais, a partir de 1989, coincidiu com o grande aumento de demanda do Judiciário Federal.

    Em junho de 1993 tomava posse o quinto presidente da Ajufe, o juiz Edgard Silveira Bueno Filho, que permaneceu no cargo até março de 1994. Nesse período, foi realizada a mudança no Estatuto da Ajufe. Até então, a atuação era voltada fundamentalmente para a aproximação dos associados – ainda poucos à época – e para a recomposição remuneratória. A sede funcionava na vara em que atuava o presidente ou em uma sala do fórum. A entidade não tinha estrutura administrativa nem corpo funcional, contando apenas com uma secretária. A atuação da entidade não tinha grande presença na imprensa e a comunicação com os associados era feita por meio da Revista Ajufe.

    Nova fase da Ajufe

    Entre 1994 e 1998 a entidade começou uma nova fase: o número de sócios subiu para mais de 400, a realização de eventos foi intensificada, foram promovidos cursos nacionais e no exterior e concursos culturais, dentre os quais de contos e de fotografias. Nesse período, também foi lançado o Informativo Ajufe.

    O juiz federal Vladimir Passos de Freitas foi o sexto presidente da entidade e permaneceu à frente da instituição de março de 1994 a março de 1996. Era o início da segunda fase da Associação, quando a entidade passou a ter uma atuação além das reivindicações de classe.

    Nesta gestão foram adotadas várias linhas de atuação institucional, como a presença em acontecimentos em todo o Brasil, a criação de vice-presidências regionais, as visitas e congressos com juízes de outros países e os cursos no exterior para juízes federais. Nessa época também foi adquirida a sede própria da Ajufe, com dinheiro oriundo de cursos preparatórios para concursos realizados na Região Sul. A sede foi paga à vista e a Ajufe passou a atuar em Brasília (DF), pois, até então, a sede era itinerante, mudando sempre para a cidade onde atuava o presidente.

    O juiz federal Vilson Darós foi o sétimo presidente da Associação, atuando no período de março de 1996 a maio de 1998. O Poder Judiciário vivia na época um momento delicado. De um lado, o Congresso Nacional debatia as reformas constitucionais, em especial, a do Judiciário e a da Previdência; de outro, os baixos vencimentos, especialmente da magistratura federal, desencantavam os juízes e afastavam os mais preparados candidatos.

    Nesse período, a atuação da Ajufe teve como base a tentativa de reverter a situação vivida pela magistratura nacional e, em especial, a federal. Ações judiciais foram interpostas e gestões e pedidos administrativos foram feitos, a maioria com êxito, alguns servindo até de exemplo para outras entidades.

    Consolidou-se, também, a implantação do Ajufenet, domínio virtual registrado com o endereço eletrônico www.ajufe.org. A sede própria em Brasília foi totalmente reformada, recebendo nova ambientação, além de equipamentos e móveis necessários à sua utilização, tudo com recursos próprios da Ajufe, sendo inaugurada festivamente no dia 17 de maio de 1996. 

    Terceira fase da Ajufe

    A fase seguinte da Ajufe teve início com o juiz federal Fernando da Costa Tourinho Neto, que presidiu a Associação de maio de 1998 a junho de 2000, sendo o oitavo presidente da entidade. Ele deu início à luta pela instituição do teto salarial. A entidade também passou a ter uma atuação propositiva junto ao Parlamento e se desvinculou nos pontos que lhe são particulares da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB.

    Nesse período, a Ajufe atuou firmemente e obteve valorização salarial para a carreira. A entidade também conseguiu que, via mandado de segurança, fosse concedida liminar dando à magistratura federal a parcela de equivalência salarial com os membros do Congresso Nacional. Depois dessa vitória, a Ajufe tornou-se mais conhecida e respeitada como órgão associativo.

    A Associação também teve forte atuação na reforma do Poder Judiciário, elaborando, com a participação de vários juízes, um projeto de reforma que foi apresentando à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A entidade também lutou contra o aumento de poderes do Conselho da Justiça Federal – CJF e contestou, no STF, o critério de ocupação no STJ da vaga destinada a juízes federais. Foram criados, ainda, vários projetos, como o Cidadania também faz escola, o Fórum da Cidadania e o Ver Direito.

    O nono presidente da Ajufe foi Flávio Dino de Castro e Costa, de junho de 2000 a junho de 2002. Foi uma fase de grandes conquistas estruturadas em cinco eixos: direitos e prerrogativas da magistratura; democratização do Judiciário; aprimoramento da prestação jurisdicional; qualificação e valorização dos juízes federais; e aperfeiçoamento da atuação da Ajufe.

    Nesse período, destaca-se a luta pela recomposição dos vencimentos dos juízes, ao final direcionada à apresentação de um projeto de lei pelo STF, e a viabilização dos recursos necessários para o pagamento de diferenças atrasadas, efetivado no final de 2001. A Ajufe também conseguiu, no Senado Federal, manter, na proposta de emenda à Constituição da reforma do Judiciário, três prerrogativas essenciais à magistratura: a vitaliciedade, a inamovibilidade do cargo e a irredutibilidade dos vencimentos.

    Além disso, foi garantida a participação dos juízes federais no Conselho Nacional de Justiça – CNJ e o presidente da Ajufe passou a participar das sessões do CJF.

    A Ajufe foi a primeira entidade do país a apresentar projeto de lei a então recém-criada Comissão de Participação Legislativa da Câmara dos Deputados, com uma proposta para normatizar a informatização do processo judicial, que, em 19 de dezembro de 2006, se transformou na Lei nº 11.419/2006.

    A gestão de Paulo Sérgio Domingues, 10º presidente, que atuou à frente da associação de junho de 2002 a junho de 2004, enfrentou algumas turbulências. Em 2002, uma tentativa de aprovar a reforma do Judiciário no Senado, com um texto prejudicial à Justiça Federal, fez com que a Ajufe mobilizasse juízes de todo o País. A mobilização durou todo o período da gestão.

    Depois, já no início do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um projeto de reforma da Previdência exigiu outra intensa mobilização, mas, ao final, conseguiu se evitar o grande prejuízo que se pretendia trazer aos magistrados.

    A Ajufe consolidou, nessa época, seu papel de importante veículo de bandeiras institucionais da sociedade civil. Um símbolo dessa atuação foi o início da luta contra o trabalho escravo. Também foi importante a participação da Ajufe desde o início da criação da TV Justiça. As transmissões se iniciaram no dia 11 de agosto de 2002 e às 16h30min entrou no ar o primeiro programa produzido pela Ajufe.

    Jorge Maurique foi o 11º presidente da Ajufe, permanecendo no cargo no período de junho de 2004 a junho de 2006. Em sua gestão foi aprovada a Emenda Constitucional nº 45/2004, conhecida como “Reforma do Judiciário”, que incorporou diversas proposições da Ajufe, como a reestruturação administrativa dos tribunais de segunda instância, com a previsão da possibilidade de criação das câmaras regionais.

    Foi um período muito intenso e com grandes demandas e desafios. Foram discutidas a conclusão da reforma do Judiciário, a fixação do novo patamar remuneratório (teto salarial) e as reformas infraconstitucionais. A fixação do teto salarial garantiu condições para que os juízes federais tivessem remuneração condizente às responsabilidades. Além disso, foi nessa gestão que se iniciou a reestruturação administrativa da Ajufe, com a compra de móveis, de um veículo e a criação da Revista de Cultura.

    O 12º presidente da Associação foi o juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, que permaneceu de junho de 2006 a junho de 2008. Destaca-se, em sua gestão, a atuação da entidade no CNJ para solucionar um dos principais obstáculos ao crescimento da Justiça Federal, materializado nos limites de gastos com pessoal, impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e fixados pela Resolução nº 5 do Conselho.

    Para superar esse obstáculo, a Ajufe apresentou, em 2005, o Pedido de Providências (PP) nº 165, com o objetivo de aumentar a participação da Justiça Federal no total de recursos destinado às despesas com pessoal e encargos do Judiciário e da União. O CNJ acolheu o pedido, arbitrando à Justiça Federal margem de expansão condizente com suas necessidades. Foram apresentadas novas propostas à Comissão de Legislação Participativa da Câmara, buscando combater a violência – Plano de Proteção e Assistência aos Juízes em Situação de Risco –, que se transformaram no Projeto de Lei nº 2.057/2007.

    Nesse período, por iniciativa da Ajufe, foi criada a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União – Frentas. A atuação conjunta da Frentas, no parlamento, no CNJ e no CNMP, mostrou o diferencial desta união. Também foram esclarecidas posições contrárias e favoráveis em relação a matérias em tramitação no Congresso Nacional, como a criação de varas federais, a revisão do teto remuneratório, a extinção da prescrição retroativa e a ampliação do foro privilegiado.

    Em junho de 2008, o juiz federal Fernando Cesar Baptista de Mattos assumiu a presidência da Ajufe, sendo o seu 13º presidente. Essa diretoria lutou pela independência funcional dos juízes federais de primeira instância, conseguiu a regulamentação da extensão da licença-maternidade para juízas e servidoras da Justiça Federal no período de 180 dias e atuou no movimento pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição do Trabalho Escravo – PEC nº 438/2001. Nessa gestão, a Ajufe passou a ocupar um assento no CJF e a integrar o Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam.

    Em junho de 2010, o juiz federal Gabriel Wedy assumiu a Presidência da Ajufe. A gestão notabilizou-se pela defesa da independência da magistratura e da democracia interna, com mais de 20 consultas diretas aos associados sobre temas relevantes e realizou ampla reforma estatutária, com a criação do Colégio de Delegados, de Associações Regionais e de Ex-Presidentes. Foi uma gestão que estimulou a ampla participação do associado o que culminou, após diversas mobilizações, em duas conquistas importantes para a carreira e sociedade, a simetria constitucional com o Ministério Público junto ao Conselho Nacional de Justiça e a aprovação em tempo recorde no Congresso Nacional de Projeto de Lei responsável pela estruturação da segunda instância dos juizados especiais federais com a criação de 225 cargos de juiz federal que teve como resultado direto uma justiça mais célere ao jurisdicionado, em especial ao cidadão de mais baixa renda nos processos previdenciários e atinentes ao direito à saúde. A entidade também teve participação marcante nos grandes debates nos Tribunais Superiores, Conselho Nacional de Justiça, Conselho da Justiça Federal e no Congresso Nacional na defesa de uma justiça mas acessível, ágil, democrática e implacável contra a corrupção. A gestão também defendeu a ampliação da segunda instância da justiça federal com a finalidade de evitar o congestionamento de processos e a competência da justiça federal para o julgamento de processos eleitorais.

    O juiz federal Nino Oliveira Toldo assumiu a gestão da Ajufe em junho de 2012, permanecendo no cargo até junho de 2014. Sob a direção de Nino, a Ajufe garantiu a recuperação da remuneração, das prerrogativas e das condições de trabalho dos magistrados federais. O avanço na luta pela valorização do tempo de magistratura e a promulgação da emenda constitucional de criação de quatro Tribunais Regionais Federais foram os principais marcos dessa gestão. 

    Em junho de 2014, o juiz federal Antônio César Bochenek assumiu a presidência da Ajufe. A diretoria lutou e trabalhou muito, juntamente com as associações regionais e todos os associados. Foram realizadas várias mobilizações que resultaram em conquistas para a carreira, tais como o reajustamento do subsídio em 2014/2015 e dos outros benefícios legais, além da GAJU e AM. Houve avanço na simetria e na luta pela valorização da magistratura e independência judicial. A gestão coincidiu com os dois primeiros anos da operação Lava Jato e a defesa aos ataques contra a magistratura foi constante. Os resultados foram positivos, devido ao contato permanente e direto com os associados, a comunicação eficiente e ampla, além da gestão participativa, transparente e democrática, que promoveram a união da carreira e uma candidatura de única chapa para a sucessão da gestão. A união da diretora foi um marco significativo e propulsor de grandes conquistas e transformações.

    Atualmente se encontra na presidência da Associação o juiz federal Roberto Carvalho Veloso, que estará a frente da instituição durante o biênio de 2016 a 2018, história esta escrita enquanto se lê estas linhas...

     

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