O deputado federal Fausto Pinato (PP/SP) protocolou, nesta quarta-feira (14/6), pedido de urgência na Câmara dos Deputados para que seja pautado no Plenário da Casa o Projeto de Lei 5827/2013 (com PL 7735/2017 apensado) que institui o Fundo de Custas da Justiça Federal (FEJUFE). As verbas farão parte de um conjunto de melhorias técnicas e materiais nos tribunais, contribuindo para a redução do contingente processual.

A medida vem após intenso diálogo da Ajufe com os parlamentares, reforçado em mobilização da magistratura federal iniciada em maio. O PL aguarda deliberação desde 2018, quando foi votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Agora, se aprovado o pedido de urgência, a matéria entra na pauta do Plenário.

Nesta quarta-feira, além do deputado Fausto Pinato, os magistrados se reuniram com os deputados Rodrigo Gambale (PODEMOS/SP), Ricardo Salles (PL/SP) e Gilberto Nascimento (PSD/SP).