Princípios de Bangalore, inteligência artificial, confiança pública, redes sociais e defesa do Estado de Direito estiveram entre os temas debatidos no Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O evento teve início na segunda-feira (1º/6) e foi encerrado nesta terça-feira (2/6).
A abertura do congresso contou com a presença de algumas das principais autoridades judiciárias do Brasil e do mundo, entre elas a relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Independência de Juízes e Advogados, Margaret Satterthwaite, e o presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, ministro João Cura Mariano.
A sessão de encerramento contou com palestra do presidente da Ajufe, Caio Marinho, com mediação do ministro do STJ Raul Araújo Filho, diretor-geral da Enfam.
Em sua exposição, Caio Marinho tratou dos desafios contemporâneos da atuação institucional da magistratura diante de cenários de crise e do vínculo entre jurisdição e Constituição.
“A literatura sobre crises da magistratura observa que, nos casos em que a independência judicial foi efetivamente preservada sob pressão aguda, a defesa pública não foi conduzida apenas pela própria magistratura. Foi conduzida, sobretudo, por redes externas de interlocução qualificada”, observou o magistrado.
“Aqui está a lição que me parece transversal: a magistratura não pode ser, simultaneamente, juiz e parte da defesa pública de si mesma. Precisa de aliados – institucionais, acadêmicos, profissionais, civis – construídos em tempos de paz, antes da crise”, afirmou.
Ao longo dos dois dias, o encontro reuniu presidentes de cortes supremas, ministros e outros magistrados, especialistas e representantes de organismos internacionais das Américas, da África, da Ásia e da Europa. O objetivo foi promover o intercâmbio de experiências entre diferentes sistemas de Justiça e tradições jurídicas, fortalecendo a cooperação internacional e o compromisso compartilhado com o Estado de Direito como garantia de estabilidade democrática, liberdade e proteção dos direitos fundamentais.
Assista à abertura:
Fotos: Lucas Borges/AMB e Gustavo Lima/STJ (última)