Nesta terça-feira (26/5), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou a 8ª Sessão Ordinária de 2026, em Brasília (DF). A presidente eleita da Ajufe, Ana Lya Ferraz, e o vice-presidente da 3ª Região, Alessandro Diaferia, acompanhou os trabalhos.

Em sua fala inaugural, o ministro Fachin, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a presença dos magistrados federais, a desembargadora federal Andréa Esmeraldo e o juiz federal Ilan Presser, e dos demais conselheiros recém-empossados, que participaram de sua primeira sessão no Conselho agora composto por todos os seus membros.

A pauta do dia apresentou propostas de ato normativo e itens de natureza disciplinar. Entre os destaques, foi aprovada, por unanimidade, a proposta de ato normativo que institui o contracheque único para magistrados do Poder Judiciário, em cumprimento ao julgamento conjunto do STF sobre o regime remuneratório da Magistratura Nacional.

Também foi apreciada proposta de alteração da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 14/2026, no art. 5º, inciso I, considerando a natureza remuneratória do abono de permanência. Além disso, foi apresentada proposta de ato normativo para estabelecer que, nos tribunais de segundo grau, o destaque de julgamentos virtuais para sessões presenciais ou por videoconferência, nos casos em que houver sustentação oral, ocorra automaticamente. O julgamento deste último item foi suspenso e será retomado na sessão prevista para o dia 9 de junho.

Fotos: Lucas Borges/AMB