Nesta quarta-feira (18/3), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal concedeu vista à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2024, de autoria do então senador Flávio Dino (PSB/MA), que veda o uso da aposentadoria como sanção em casos de infração disciplinar. O pedido de vista foi apresentado pelo senador Sergio Moro (União/PR), pelo prazo de cinco dias úteis, o que possibilita o retorno da matéria à pauta na próxima semana.

A Ajufe acompanhou a reunião representada pelo presidente, Caio Marinho, e pelo secretário-geral, Marcelo Roberto de Oliveira.

Durante a deliberação, o senador Carlos Portinho (PL/RJ) manifestou a intenção de que seja realizada audiência pública para ampliar o debate sobre a proposta antes de sua apreciação pela Comissão.

Na ocasião, a relatora da matéria, senadora Eliziane Gama (PSD/MA), procedeu à leitura do parecer favorável à PEC 3/2024, com a apresentação de emendas de redação, em observância ao rito regimental.

A Ajufe seguirá acompanhando atentamente a tramitação da matéria no Senado Federal.