O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com apoio da Ajufe, realizaram, nesta segunda-feira (16/3), o evento “10 Anos de Vigência do Código de Processo Civil na Visão da Magistratura Federal e Estadual”, no Salão Nobre do STJ, em Brasília (DF). Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Corte, ministro Herman Benjamin.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, proferiu a conferência inaugural do evento e apresentou um panorama dos números registrados ao longo dos 10 anos de aplicação do novo CPC. “O índice de produtividade dos magistrados depois do Código: antes, nós tínhamos 1.732 processos baixados e hoje nós temos 2.376. Isso significa 29,4 milhões em 2016 e 44,9 milhões após o Código. Índice de atendimento à demanda: divisão dos processos, em 2016, 99,4%, hoje 112%; taxa de congestionamento, melhorou; tempo médio da duração dos processos no Brasil: era de 7 anos e 5 meses; hoje, nós levamos 4 anos”.

Compuseram o dispositivo de honra o presidente da Ajufe, Caio Marinho; o presidente do TRF2, desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho; o presidente do TRF4, desembargador federal João Batista Pinto Silveira; e o juiz do TJSP Fernando da Fonseca Gajardoni.

O seminário
O objetivo central é promover o debate, com magistrados federais e estaduais, sobre a adequação e a efetividade do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, apontando avanços e desafios trazidos pela Lei 13.105/2015, além de analisar propostas para seu aperfeiçoamento. Promulgado em 16 de março de 2015, o código entrou em vigor um ano depois.

Ao longo do dia, a programação prevê a participação de ministros do STJ, STF e TSE, além de magistrados federais e estaduais em cinco painéis sobre temas como precedentes qualificados, cooperação judiciária, autocomposição e honorários advocatícios.

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Fotos: Gustavo Lima/STJ