Com presença da Ajufe, CNJ encerra ano Judiciário com 17ª Sessão Ordinária

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nesta terça-feira (9/12), a 17ª Sessão Ordinária de 2025, última do ano, com participação da secretária-geral da Ajufe, Ana Lya Ferraz. A sessão também marcou a despedida de cinco conselheiros, que deixam seus mandatos em fevereiro de 2026.

    As conselheiras Daniela Madeira, Mônica Nobre, e Renata Gil, e os conselheiros Caputo Bastos e José Rotondano foram homenageadas(os) pelo colegiado pelo encerramento de suas atuações.

    A pauta reuniu 14 itens, incluindo três propostas de atos normativos. Entre os destaques, estiveram a criação da Política Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Poder Judiciário; diretrizes para os Juizados Especiais do Torcedor e Grandes Eventos (JET-GE) e regulamentação da Certidão Nacional Criminal. A primeira proposta deve retornar ao Plenário na próxima sessão para provável julgamento. Os dois outros atos foram aprovados por unanimidade.

    O colegiado analisou, ainda, quatro reclamações disciplinares, quatro processos administrativos disciplinares, dois procedimentos de controle administrativo e uma revisão disciplinar.

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