A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal realizou, nesta terça-feira (9/12), sessão com a previsão de deliberação do Projeto de Lei nº 429/2024, que institui o Fundo Especial da Justiça Federal (FEJUFE).

Na sessão, o senador Eduardo Gomes (PL/TO), relator da matéria no Senado, leu a complementação de voto que acatou a Emenda nº 10, do senador Renan Calheiros (MDB/AL), onde presume que a pessoa física tem insuficiência de recursos para obter a gratuidade da justiça quando comprova possuir renda tributável de até R$ 5 mil, faixa correspondente à redução máxima do imposto de renda.

No entanto, por iniciativa do senador Rogério Carvalho (PT/SE), a proposta foi retirada de pauta, decisão aprovada pelo colegiado.

O momento foi marcado por discursos com forte apelo político, que evidenciaram tensões entre os Poderes Legislativo e Judiciário. Apesar do ambiente adverso, o relator, senador Eduardo Gomes (PL/TO), defendeu o projeto e destacou sua importância estrutural para a Justiça Federal, dissociando a proposição de disputas pontuais.

O presidente da Ajufe, Caio Marinho, e a secretária-geral, Ana Lya Ferraz, acompanharam presencialmente a sessão da CAE e reforçaram, junto aos parlamentares, o posicionamento da Magistratura Federal. A Ajufe retomou imediatamente as articulações institucionais, com atuação junto aos presidentes do STJ, ministro Herman Benjamin, e do STF, ministro Edson Fachin, para que a matéria avance.

A Ajufe reforça que o projeto atende a uma demanda histórica: o último reajuste das custas no âmbito do Judiciário Federal ocorreu há mais de duas décadas, em 2000. A criação do FEJUFE é urgente para o fortalecimento estrutural da Justiça Federal e para garantir mais autonomia, eficiência e sustentabilidade na gestão orçamentária do Poder Judiciário.