Trabalho parlamentar: LDO 2026 e Fundo de Custas da Justiça Federal

    Nessa quinta-feira (4/12), a Ajufe intensificou sua atuação parlamentar no Congresso Nacional. O presidente da Associação, Caio Marinho, acompanhou a votação, em sessão conjunta do Plenário, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 15/2025, que estabelece as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 (PLOA – PLN 2/2025). O PL foi aprovado.

    Além do acompanhamento da LDO, a Ajufe reforçou a articulação pela aprovação do Projeto de Lei nº 429/2024, que cria o Fundo Especial da Justiça Federal (FEJUFE), em atuação junto ao relator da matéria, senador Nelsinho Trad (PSD-MS). A proposta é considerada estratégica para o fortalecimento estrutural da Justiça Federal e integra as pautas prioritárias da atuação legislativa da entidade.

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    A Ajufe segue firme na defesa do fortalecimento da Magistratura Federal e acompanhará atentamente os desdobramentos do PL 429/2024 no Congresso Nacional.

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