O Conselho Nacional de Justiça publicou, nesta segunda-feira (6/11), a Resolução 526/2023, que dispõe sobre o programa de preparação à aposentadoria para magistrados e magistradas de todo o país. A medida foi aprovada no fim de setembro e contou com iniciativa da Ajufe, que levou estudos e sugestões ao conhecimento do CNJ.

A diretora de interesses dos aposentados, Maria Helena Rau, e a secretária-geral e diretora de prerrogativas, Ana Lya Ferraz, fizeram parte de um grupo de trabalho instituído pela então Presidente do CNJ, Ministra Rosa Weber, e coordenado pelo Ministro Luiz Phillipe Vieira de Mello Filho.

A norma recém publicada estabelece diretrizes para a aposentadoria dos magistrados e magistradas, com o objetivo de promover uma transição saudável para um novo ciclo de vida, bem como valorizar as experiências e conhecimentos adquiridos ao longo de suas carreiras.

Entre as principais diretrizes da Resolução estão a preparação à aposentadoria, participação em cursos, coordenação de memoriais, participação de magistrados (as) aposentados (as) em diversas atividades, dentre outras.

Ainda, em seu art. 5o, dispõe o ato normativo que magistrados e magistradas aposentados (as) farão jus aos mesmos benefícios auferidos pelos da ativa, decorrente do exercício de suas funções.

Veja a íntegra da Resolução: https://www.ajufe.org.br/images/pdf/Resolucao_Aposentados_CNJ.pdf