Está disponível para ser baixado gratuitamente o livro que dá corpo à primeira proposta de um “Código modelo euro-americano de jurisdição administrativa”. A obra é editada sob a coordenação do professor e desembargador federal do TRF2, Ricardo Perlingeiro, (Universidade Federal Fluminense – UFF; TRF2) e do também docente e advogado Pedro Aberastury (Universidade de Buenos Aires – UBA).

O trabalho, publicado em seis idiomas, é resultado de um projeto de pesquisa colaborativo realizado por juristas do Brasil, da Alemanha, da Argentina, da Bolívia, da Colômbia da Espanha, da França, da Itália e da Venezuela.

A participação de Ricardo Perlingeiro na iniciativa se deu sob o patrocínio do Núcleo de Pesquisa e Extensão sobre Ciências do Poder Judiciário (Nupej), vinculado ao programa de pós-graduação da UFF.

Como explicam o magistrado e o professor Karl-Peter Sommermann, da Universidade Alemã das Ciências da Administração Pública Speyer, que assinam a introdução da obra, o objetivo da pesquisa foi o de identificar mecanismos efetivos de proteção judicial dos indivíduos perante o poder público, que possam ter aceitação transnacional e ser a base de um modelo de códgo para a jurisdição administrativa na Europa e na América Latina.

Acesse o livro “Código Modelo Euro-Americano de Jurisdição Administrativa” em: https://ssrn.com/abstract=4228227.