O Conselho da Justiça Federal deferiu, por unanimidade, o pedido da Ajufe e prorrogou a suspensão da eficácia do dispositivo legal que limitou o número de perícias. A medida vale até setembro de 2021. O julgamento ocorreu de forma virtual entre os dias 17 e 19 de maio.
O pedido foi apresentado no ano passado. O relator oficiou os TRFs para que apresentassem informações sobre o cenário atual. Em resposta, demonstraram a mesma preocupação da associação.
Dentre as justificativas destacadas pela Ajufe estão as dificuldades que continuam sendo enfrentadas para a nomeação de peritos diante da pandemia de Covid-19 nas subseções judiciárias, principalmente as localizadas no interior.
Em memorial enviado ao CJF, a associação também destaca a tramitação no Congresso Nacional do PL 3914/2020, que dispõe sobre o pagamento dos honorários periciais, o que demonstra a preocupação do tema, inclusive, no âmbito do Poder Legislativo.
Veja o memorial: https://bit.ly/3fC04mB