A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), em cumprimento ao Edital do “Concurso OIM-Ajufe de decisões judiciais e acórdãos em tráfico de pessoas, promoção de migração ilegal e redução à condição análoga à de escravo”, divulga a nomeação da Comissão Julgadora:

1. AJUFE: Louise Filgueiras (Tribunal Regional Federal da 3ª Região)

2. CNJ:  Tânia Reckziegel (Conselho Nacional de Justiça)

3. OIM: Nerissa Farret (Organização Internacional para as Migrações)

4. Academia: Alessandra Benedito (Fundação Getulio Vargas SP)

5. Sociedade Civil: Anália Belisa Ribeiro Pinto (ONG Elas por Elas)

O prazo de inscrições das decisões judiciais e acórdãos vai até o dia 30 de abril. A iniciativa é da Ajufe em parceria com a Organização Internacional para Imigrações (OIM).

O concurso premiará magistrados que proferiram decisões judiciais ou acórdãos fundamentados na proteção e promoção dos Direitos Humanos nos processos referentes aos crimes de tráfico de pessoas, promoção de migração ilegal (contrabando de migrantes) ou redução à condição análoga à de escravo, de modo a dar visibilidade e premiar a atuação no tocante a essas temáticas.

As decisões podem ser inscritas por terceiros e não apenas pelos juízes que as proferiram. O prêmio principal da iniciativa é o recebimento de curso internacional oferecido pela ONU/OIM.

Veja o edital: https://bit.ly/editalajufeoim